Policiamento. Se projeto for aprovado na Câmara, haverá mais efetivo nas ruas
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode ter reflexo positivo na segurança em Montenegro. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 894/18 tem o objetivo de impedir que a vigilância da parte externa dos presídios seja feita por integrantes do policiamento ostensivo. Se a medida for colocada em prática, isso terá como consequência mais uma equipe da Corporação nas ruas da maior cidade do Vale do Caí.
O policiamento das áreas externas dos presídios, sob responsabilidade das polícias militares, está previsto em um dispositivo do Decreto 88.777/83, que o PDC propõe suspender. Para o autor da proposta, deputado Cabo Sabino (Avante-CE), o aumento da criminalidade exige o reforço de homens da Corporação nas ruas das cidades brasileiras. Ele afirma ainda que o policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública são típicos das atividades das PMs, ao contrário das missões no entorno das prisões.
“Existe um desvio de função aplicado à Polícia Militar enquanto realiza serviços de guarda externa e escoltas nas penitenciárias e cadeias públicas”, disse Sabino. “O ideal seria o investimento na polícia penal, cuja missão específica seria cuidar de assuntos referentes a custódia, transporte, escolta, recaptura, ressocialização de presos e guarda de cadeias públicas.”
O comandante da 1ª Companhia de Policiamento da Brigada Militar de Montenegro, Jederson Dill, analisa como positiva a medida. Embora por questões de segurança prefira não revelar quantos policiais são responsáveis pela função na Penitenciária Modulada de Montenegro, destaca o fato de, se não precisassem ficar lá, uma equipe poderia reforçar o policiamento em Montenegro. Na cadeia, há 13 guaritas, mas devido à falta do efetivo, não há brigadianos para todas elas, por isso é feito um revezamento entre os locais.
“Teríamos, no mínimo, mais uma viatura atuando no município. É um custo muito alto para a sociedade, pois haveria mais efetivo nas ruas se essa missão não fosse delegada a nós”, comenta. Outra solução, destaca o oficial, seria integrantes da reserva voltarem a atividade por meio do programa estadual Mais Efetivo e assumissem a atividade, como já ocorre no Fórum e no Ministério Público.
