A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizou a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) a recolocar a sinalização proibindo o acesso de veículos em quatro ruas do acesso ao desvio do pedágio de Rincão do Cascalho, no município de Portão. A Prefeitura de Portão foi notificada da decisão na última segunda-feira, 17, e o prefeito Delmar Hoff, o “Kiko”, promete recorrer. “É um absurdo”, considera, entendendo que fere o direito de ir e vir, principalmente dos moradores.
O caso já virou polêmica no final do mês passado, quando a CSG colocou placas que proibiam o acesso dos motoristas ao desvio em quatro vias. A Prefeitura recorreu e, por determinação judicial, no dia seguinte a sinalização foi retirada.
Em nota, a concessionária destaca que a medida visa disciplinar o trânsito na ERS-240, uma vez que se trata de medida atinente à segurança dos usuários. De acordo com a CSG, o alto fluxo de veículos nestes trechos estava causando riscos à segurança dos usuários da ERS-240, destacando-se a falta de faixas de desaceleração e aceleração, bem como o constante cruzamento da rodovia em faixa contínua. A CSG ressalta que a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas.
O bloqueio dos acessos envolve as ruas Dos Gaúchos, Getúlio Vargas, Antônio Koller e José Luiz Caetano Souza. E com isso somente a Rua São Leopoldo, a primeira no sentido Capela de Santana/Portão, não ficaria bloqueada. A CSG não informou quando vai colocar as placas de proibição de trânsito.
O desvio tem sido muito usado pelos motoristas desde que o trecho foi asfaltado e a tarifa aumentou em 83%. No início do próximo ano o pedágio de Portão deve ser desativado, com a instalação de duas novas praças, uma na divisa entre Montenegro e Capela de Santana (ERS-240) e outra em São Sebastião do Caí (ERS-122), com pórticos free flow, sem parar em cancelas e com sensores que permitem cobrança por sistema de leitura de tags e placas. (GB)
