MEC anuncia mudanças nas avaliações da educação

Diferentes provas serão unificadas em um só sistema. Educação Infantil também passará a ser testada pelo Ministério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou algumas mudanças para o ano que vem, no que se refere às avaliações feitas na qualidade do ensino e na estrutura das escolas brasileiras. Dentre as mudanças, as instituições de Ensino Infantil passarão a ser analisadas e os diferentes testes existentes – como a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) e a Prova Brasil – serão unificados no novo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Secretária municipal de Educação, Rita Carneiro Fleck destaca a importância do acompanhamento pelo Ministério. foto: Arquivo/Jornal Ibiá

A secretária municipal de Educação e Cultura, Rita Carneiro Fleck, explica que, como um todo, estas avaliações do MEC assumem a função de um controle de qualidade. “As avaliações externas são de extrema importância, pois balizam a qualidade da Educação Básica no Brasil. Como garantir melhor qualidade se não temos parâmetros?”, coloca. Rita salienta que a rede de educação de Montenegro segue todas as regras do Sistema Nacional de Educação.

Principal mudança dentre as novidades anunciadas, as avaliações passarão a ocorrer nas creches e nas pré-escolas de todo o país. “Neste caso, não serão os alunos avaliados, mas as condições que o município dá para que essa oferta de educação aconteça com qualidade”, explica a secretária municipal. Esta avaliação ocorrerá por meio de questionários aplicados nos professores e na equipe. O resultado apontado refletirá o que é ofertado aos pequenos para que eles se desenvolvam intelectualmente, levando em conta, inclusive, a oferta de brinquedos do local.

“Nós aumentamos o acesso, mas não conseguimos olhar para os fatores de qualidade de qual educação está sendo entregue nas creches e na educação infantil”, colocou o ministro da Educação, Rossieli Soares, durante o anúncio das novas medidas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será o responsável pelo levantamento. De acordo com o órgão, 32% das crianças brasileiras de até 3 anos estão matriculadas em creches; e 91,5% das de 4 e 5 anos estão em pré-escolas.

Sobre o Saeb, ele funcionará em seis etapas, já contando com a Educação Infantil. Ocorrerá nos níveis: creche, pré, 2º ano do Ensino Fundamental, 5º ano do Fundamental, 9º do Fundamental e 3º do Ensino Médio. As avaliações ocorrerão de dois em dois anos, nos anos ímpares, com a divulgação feita nos anos pares.

SAIBA MAIS SOBRE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
Alfabetização antecipada já é realidade
A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) deixará de existir com essa nomenclatura e integrará o Saeb. De qualquer forma, sua avaliação – que era feita no 3º ano do Ensino Fundamental para medir a alfabetização dos alunos nesta etapa, com as habilidades formadas em português e matemática – passará a ocorrer no 2º ano. A alteração ocorre em adequação à Base Nacional Comum Curricular, que adiantou em um ano o fim do processo alfabetizador, momento em que os alunos deverão ser capazes de ler, escrever e conhecer os números.

As ciências também passarão a ser avaliadas
A antiga Prova Brasil também será extinta para fazer parte do Saeb, mas sua proposta seguirá existindo com a avaliação dos alunos do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental. Dentre as alterações anunciadas pelo MEC, no entanto, está o fato de que as ciências da natureza e as ciências humanas passarão a ser avaliadas para os estudantes do 9º ano já no próximo teste, coisa que não ocorria. Apesar de analisadas, contudo, os resultados referentes às matérias ainda não interferirão no índice da escola. A previsão do Ministério é que isso só passe a ocorrer em 2023.

Ensino Médio só é avaliado em português e matemática
Antes avaliados de forma amostral, os estudantes do Ensino Médio são, desde 2017, avaliados pelos conhecimentos em língua portuguesa e matemática. No ano que vem, a avaliação pelo Saeb seguirá neste formato, mas já se estuda que, no futuro, o teste englobe as áreas de ciências humanas e de ciências da natureza.

Escolas particulares têm avaliações facultativas
Hoje, as escolas particulares não são obrigadas a prestar as provas do MEC, mas as que quiserem podem ser voluntárias a aderir ao sistema. Há tratativas para que isso mude no futuro. “Nós estamos discutindo avançar a necessidade da avaliação em todas as escolas privadas. É uma agenda que o MEC vai discutir com a sociedade para que a gente coloque sempre um olhar de qualidade para a educação pública e também para as escolas privadas”, apontou o ministro da Educação, Rossieli Soares.

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