Está em vigor desde 20 de setembro a Lei 14.685/23 a respeito de busca por vagas escolas e creches públicas. Sancionada pela Presidência da República, acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica. Essas devem ser apresentadas em ordem crescente de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar. Os critérios para a elaboração das listas também devem ser tornados públicos, determina a norma publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de setembro. A informação é do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). (RE)
Governos devem divulgar lista de espera na Educação
