Educação. Decisão integra novas Diretrizes Curriculares Nacionais aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação
Estudantes do Ensino Médio poderão ter até 20% das aulas a distância, no caso do Ensino Médio regular, e até 30% no noturno. A decisão faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Na prática, em um Ensino Médio de cinco horas por dia, os estudantes da modalidade regular poderão ter uma hora, ou seja, uma aula, por dia a distância. Na modalidade Ensino Médio noturno, com quatro horas por dia, 1h12min poderá ser feita a distância.
As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao Novo Ensino Médio, aprovado no ano passado. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão no CNE – e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.
Pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum. É necessário, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.
As diretrizes permitem ainda que atividades feitas pelos estudantes, como aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam consideradas parte da carga horária do ensino médio. Entre os especialistas, há divergências sobre o ensino a distância (EaD). Alguns criticam a efetividade e qualidade da modalidade a distância. No CNE, o texto foi aprovado por oito votos a um, com uma abstenção. O voto contrário foi do ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), professor Chico Soares.
Um dos principais opositores à proposta das diretrizes no CNE é César Callegari, que deixou o conselho há um mês. Enquanto conselheiro, ele participou das discussões. Callegari disse que se opôs à liberação do EaD no ensino médio por entender que o direito à convivência presencial está entre os direitos educacionais. “É importante porque, nessa convivência, desenvolvem-se valores essenciais de respeito à divergência e de solidariedade, entre outros. São questões que se desenvolvem presencialmente, e não isoladamente. Mesmo que parcialmente. Acho isso muito grave”, afirmou.
Defensor das medidas, o presidente da Comissão do Ensino Médio da Câmara de Educação Básica do CNE, Eduardo Deschamps, disse que a modalidade EaD permite o acesso a aulas de qualidade em locais remotos. “As diretrizes criaram salvaguardas que permitem que novas formas, novas tecnologias de oferta educacional sejam ofertadas no âmbito do ensino médio brasileiro. Permitem uma série de possibilidades como, por exemplo, a oferta de conhecimento que não seria possível em lugar mais remoto”, disse Deschamps. (Agência Brasil)
Texto ainda tem de receber homologação
O texto aprovado pelos conselheiros passará agora por revisão. Após esse processo, será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela homologação do documento.
Só então entrará em vigor. O novo Ensino Médio ainda está em fase de implementação. Por lei, as mudanças nos currículos do Ensino Médio de todo o país deverão ser feitas em até dois anos após a aprovação da BNCC, ainda em discussão.
