Nesta quarta-feira, dia 28, está programado o retorno das aulas presenciais dos Anos Finais do Ensino Fundamental na Rede Estadual. A Secretaria de Educação definiu a retomada com cumprimento de rígidos protocolos de prevenção ao novo coronavírus. O calendário prevê ainda que os Anos Iniciais do Fundamental voltem as salas de aula no dia 12 de novembro. Todavia, o Sindicato dos Professores defende que a retomada é ilegal.
Para estudantes, pais e professores com eventuais dúvidas, o Governo do Estado desenvolveu uma cartilha com perguntas e respostas. O Cpers reafirmou nesta manhã que a liminar que impetrou na Justiça pedindo a suspensão do plano de retomada continua valendo. A entidade argumenta que o recurso do Estado não obteve qualquer efeito suspensivo. “Portanto, qualquer escola com estudantes em sala de aula e sem laudo externo está, hoje, descumprindo a ordem judicial e sujeita a penalidades por desobediência”, alerta o Sindicato em nota oficial.
Em audiência que iniciou terça-feira, dia 27, um processo de conciliação entre o governo e o Cpers Sindicato, considerando a liminar conquistada pela entidade de classe, a Justiça determinou prazo de 24 horas para a Secretaria da Educação apresentar uma proposta de retorno. Assim que for oficiado, o Sindicato solicitará um prazo para responder se os termos são aceitáveis ou não. A liminar restringe o retorno das atividades a estabelecimento de ensino que tenham obtido declaração de conformidade sanitária, com a assinatura de um responsável.
A direção ainda informou ao juiz Cristiano Vilhalba Flores que o Estado está descumprindo a ordem judicial, mantendo escolas em funcionamento sem vistoria ou laudo de agentes técnicos externos. A própria secretária-adjunta Ivana Flores, teria informado que 67 escolas em todo o Rio Grande do Sul estão realizando aulas presenciais no momento. O Sindicato argumenta que este número equivale a 2,5% da rede, o que evidencia o despreparo e a falta de condições para uma retomada segura.
Retorno não é obrigatório
Na cartilha que redigiu, o Estado garante aos pais ou responsáveis a decisão de permitir ou não a participação dos estudantes, menores de 18 anos, nas aulas presenciais. Já professores e servidores fora do grupo de risco deverão se apresentar mediante convocação da Secretaria da Educação para preparar o retorno presencial.
As atividades presenciais estão autorizadas apenas nas bandeiras amarela e laranja. Nas regiões classificadas em bandeira vermelha no modelo de Distanciamento Controlado, as aulas presenciais nas escolas estaduais seguem suspensas.
