Polêmica entre cidadãos. Proposta apresentada pelo governo deve tramitar no Congresso Federal ainda em março
Nesta quarta-feira, 27, a apresentação da proposta de reforma da Previdência Social ao Congresso completa uma semana. Por ser um tema amplo e com muitos detalhes, os cidadãos ainda não conseguiram entender por completo o que pode mudar e as propostas ainda dividem opiniões.
A proposta da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) defende, principalmente, uma mudança na idade mínima para aposentadoria e no tempo de contribuição. Tudo justificado por uma economia aos cofres públicos, que deve chegar a R$ 1,16 trilhão em dez anos. No ano passado, o rombo previdenciário somou R$ 292 bilhões.
Atualmente, pela regra geral, o trabalhador pode se aposentar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos se for mulher. Não há idade mínima. Porém, se o cidadão optar pela aposentadoria por idade, hoje, vale a regra de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
O projeto apresentado estipula idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para os homens, com no mínimo 20 anos de contribuição para servidores privados urbanos e 25 de contribuição para servidores públicos (10 anos no serviço público e 5 anos no cargo).
Para quem trabalha no campo, a nova proposta desanimou. Antes os trabalhadores rurais precisavam atingir 60 anos (homens) e 55 (mulheres), com, no mínimo, 15 anos comprovados para ter direito ao benefício de INSS. Agora, a reforma propõe 60 anos de idade para ambos os sexos e 20 anos de contribuição, no mínimo.
Professores devem se aposentar aos 60 anos, tendo contribuído por 30 anos no regime próprio. Policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativos deverão ter 55 anos de idade para se aposentar; e tendo 25 anos de contribuição (regra para mulheres, com 15 anos de tempo de exercício) e 30 anos de contribuição (regra para homens com 20 anos de tempo de exercício).
Conforme o projeto, os novos políticos entrariam nas novas regras, iguais às dos trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social – o mesmo dos demais servidores públicos. Outra novidade é que devem ser colocadas regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição. Haverá três opções para o cidadão escolher a mais vantajosa.
O projeto deve tramitar na Câmara dos Deputados, em Brasília. Primeiramente o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, seguindo, se aprovado, para uma comissão especial. Com sinalização positiva, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai para votação no plenário, onde vai precisar de, ao menos 308 votos, dos 513 deputados que lá estão. Isso deve acontecer em dois turnos.
Assim que aprovada na Câmara é a vez dos senadores votarem, sendo necessários 49 votos, dos 81 existentes. Caso o Senado faça alteração no texto aprovado pelos deputados, a matéria volta para nova análise da Câmara. No entanto, se o mesmo conteúdo for aprovado, a PEC será promulgada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Enquanto isso, por aqui, com tantas mudanças e pontos polêmicos, a população está confusa e desconfiada. Os montenegrinos entrevistados ainda possuem pouca informação sobre o assunto, o que gera desaprovação. Há também quem concorde que a Reforma é necessária.
Veja a enquete com os contribuintes.
