Já conferiu se você não tem algum dinheiro para receber da Nota Fiscal Gaúcha? Nem estamos nos referindo aos sorteios, que têm dado bons prêmios nas modalidades estadual e municipal, mas aos repasses do Receita Certa, onde todo mundo ganha uma parcela do incremento da arrecadação do ICMS do varejo. Não é muito – os prêmios variam de R$ 5,00 a R$ 172,00, dependendo do número de notas fiscais de compra com o seu CPF informado – mas é um valor de direito e que, com tudo tão caro para comprar nos supermercados ultimamente, certamente é ajuda que vem a calhar.
Mas a questão é que estamos a uma semana do prazo final para solicitação do resgate e a grande maioria dos que têm algum valor a receber não solicitou o pagamento. Consulta feita ao painel do Receita Certa nessa terça-feira, 19, mostra que foram 681,7 mil resgates feitos que acessaram um montante total de R$ 33,4 milhões. A média é de R$ 49,00 pagos por pessoa.
Só que a quantidade de contemplados é bem maior. 1.856.132 cidadãos foram premiados com algum valor, num total de R$ 73,9 milhões aptos a serem resgatados. Quer dizer que mais de um milhão de gaúchos com algum dinheiro a receber ainda não foi atrás dele. Equivale a 63% do total de contemplados. O prazo final de solicitação é 27 de julho, quarta-feira que vem.
Mas como eu vejo se eu tenho algum valor a resgatar?
A pesquisa e solicitação de resgate é feita pelo site da Nota Fiscal Gaúcha ou pelo aplicativo para celular da Nota Fiscal Gaúcha. Basta acessar com o CPF e a senha criados quando do cadastro feito no programa. Quem não tem o cadastro feito – realizado no mesmo site ou aplicativo – não é contemplado no Receita Certa, nem em qualquer outro dos sorteios do programa. Feito o acesso ao sistema, é preciso procurar a guia “Meus Prêmios” onde constará o valor a resgatar. Se você coloca CPF na nota e tem mais de R$ 5,00 a retirar, o valor vai estar ali para você. Se não atingiu o mínimo dos R$ 5,00, ele fica acumulado para a próxima rodada.
Para receber, nesse mesmo sistema, o cidadão tem duas opções. Pode informar uma chave PIX, que tem que ser obrigatoriamente o CPF do titular, para que o dinheiro seja depositado em conta de qualquer banco. Existe chave PIX de e-mail, chave PIX de telefone, mas, nesse caso, só aceita a chave feita com o CPF. A segunda opção para receber, não envolvendo o PIX, é para quem tem conta corrente ou poupança ativa no Banrisul. Neste caso, basta informar os dados dela para o depósito ser feito. Leva alguns dias para o processamento.
Somando pontos
Via de regra, um real a cada nota com CPF equivale a um ponto para o cálculo do Receita Certa, mas há limites. O máximo de pontos que uma nota individual pode render são mil. Então, mesmo a compra de um carro de R$ 60 mil só renderá mil pontos. Também, cada consumidor tem um limite máximo de 5 mil pontos por mês, independentemente do volume de compras. Tem mais: só são somadas, no máximo, 30 notas com o mesmo CPF de um mesmo estabelecimento no período de um mês.
Como que eles calculam quanto vão me pagar?
O Receita Certa é distribuído trimestralmente sempre que se verifique um incremento real na arrecadação de ICMS do Estado junto ao Comércio Varejista. O governo gaúcho explica o programa como uma distribuição de lucros. É como se o participante da Nota Fiscal Gaúcha, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito à participação em eventuais resultados positivos da organização. O montante a ser distribuído, então, depende do acréscimo verificado na arrecadação.
No caso dessa distribuição atual, ela pegou documentos de um intervalo de quatro meses. Foi entre 1º de dezembro de 2021 e 31 de março de 2022, onde houve incremento de 10,9% – pouco mais de R$ 35,6 milhões. Somados a valores remanescentes da rodada anterior, que foram liberados, o governo chegou aos R$ 73,9 milhões. Esse montante é dividido pelo total de pontos obtidos pelos cidadãos, chegando ao “valor ponto unitário”. O total de pontos individual de cada cidadão multiplicado pelo valor ponto chega ao valor que será pago no Receita Certa.
Para o pagamento, então, os R$ 73,9 milhões foram divididos por 8,59 bilhões de pontos dos consumidores de todo o Estado. Há as excessões, mas, via de regra, cada um real em nota com CPF equivale a um ponto. Nessa conta, o valor ponto é de 0,00860. Na hipótese de um cidadão ter gastado, entre dezembro do ano passado e março deste ano, R$ 5 mil em compras com CPF na nota, ele tem a resgatar 5 mil X 0,00860, ou seja, R$ 43,00.
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