O Governo Bolsonaro lançou o Auxílio Brasil, programa criado para substituir o Bolsa Família, que deixará de existir permanentemente. Envolta em uma polêmica quanto a seu financiamento e um possível furo do teto de gastos do orçamento da União, a novidade chega no mês final do auxílio emergencial criado em meio à pandemia. O emergencial acaba agora, em outubro; e o “Brasil” é previsto pra novembro, ainda sem uma data oficial divulgada.
Ainda é preciso que o Congresso aprove a Medida Provisória que o criou para que os pagamentos iniciem. O prazo final pra essa votação é 7 de dezembro. Além disso, será preciso passar pelo Legislativo a tal alteração no cálculo do teto de gastos para acomodar os novos pagamentos no orçamento do ano que vem.
Quem vai ter direito?
O governo prevê, em todo o país, que cerca de 17 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo Auxílio Brasil. O número é consideravelmente maior do que o de beneficiários do Bolsa Família; hoje cerca de 14,6 milhões de pessoas. Famílias já inscritas no Bolsa serão migradas de forma automática. Já famílias que não têm o atual benefício, mas se enquadram nos novos critérios do “Brasil”, deverão se inscrever pelo Cadastro Único. O programa terá três benefícios básicos, voltados às famílias consideradas pobres e extremamente pobres; e outros seis complementares. Veja ao lado.
Os benefícios previstos
Benefício Composição Familiar: destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Esse programa é diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças de até 36 meses incompletos.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
– Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
– Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idade entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
– Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
– Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: pago a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal
– Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
– Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais.
* são consideradas famílias extremamente pobres aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Já as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
Só o Bolsa Família beneficia mais de 2 mil famílias em Montenegro, de acordo com o portal da transparência do Ministério da Cidadania. São 5.625 pessoas diretamente atingidas
Valores irão aumentar
O governo federal destaca que, em linhas gerais, deve promover um reajuste de 20% nos valores que já são pagos atualmente pelo Bolsa Família. Por outro lado, a equipe econômica destaca a meta de um pagamento mínimo de R$ 400,00 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em alguns casos, então, o aumento deve ter percentual maior; como complementação. De acordo com o Ministro da Cidadania, João Roma, o valor necessário pra fechar os R$ 400,00 será “benefício transitório”, válido até dezembro de 2022; fim do ano eleitoral. O valor para pagar o aporte extra, fora do teto de gastos do orçamento equivale a um total de R$ 30 bilhões. Hoje, o valor médio do benefício do Bolsa Família é de R$ 189,00.
Comece a pensar na Black Friday
Falta um mês para a Black Friday 2021, um dos maiores eventos de promoções do comércio no ano. Ocorre em 26 de novembro. E pra quem quer tentar aproveitar a data, a dica é já se antecipar nas pesquisas e no planejamento. É importante para já guardar lugar no orçamento do mês para a compra à vista. Mais importante ainda, para ir avaliando os preços atuais e, no dia, não cair em nenhuma daquelas ofertas que são “a metade do dobro”. Atenção!
Olho nos juros
Dados divulgados pelo Banco Central nessa semana comprovam o que muita gente já está percebendo no orçamento de casa e das empresas: as taxas de juros estão ficando mais caras. A autoridade monetária mostrou, com base em setembro, que a taxa média cobrada das pessoas físicas acumula alta de 3,2 pontos percentuais nos últimos doze meses. Para as pessoas jurídicas, a alta em doze meses é de 5,6 pontos percentuais.
É claro que o encarecimento do crédito acompanha os reajustes da taxa Selic, dos juros básicos da economia. Como a coluna já explicou recentemente, o percentual que costuma balizar os cálculos dos juros está subindo numa tentativa do Banco Central de conter a inflação e a desvalorização do real. É que, em tese, com o crédito mais caro, o consumo reduz e os preços baixam. Da mesma forma, os juros altos ajudam a incentivar investimentos vindos de fora, o que ajuda a baixar o valor do dólar.
Só que ficam as consequências. As principais altas, pra pessoa física, em setembro, estão no cartão de crédito rotativo, que encareceu 3,7 pontos percentuais no mês; no cheque especial, com 3,5 pontos percentuais; e no financiamento pra compra do carro, com 1,2 ponto percentual, em média.
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