Nesse ano e no ano passado, milhares de aposentados e pensionistas do INSS receberam, mais cedo, o seu pagamento do 13º salário. No contexto da pandemia, foi uma das medidas postas para injetar dinheiro na Economia e oferecer alguma ajuda aos beneficiários e seus familiares em meio à crise gerada pela doença. Mas, por duas vezes, o período original de pagamento do 13º salário chegou e, para muitos dos que já tinham recebido, a grana extra fez falta. Foi nesse cenário que nasceu a proposta do 14º salário aos aposentados e pensionistas; proposto na Câmara dos Deputados. É de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS). Não saiu até hoje, mas a proposta segue de pé; e continua avançando. Há, sim, chances de “o pagamento extra” sair.
Pra onde foi, pra onde vai…Entenda a tramitação
O último avanço da proposta no Legislativo foi no fim de novembro. Ela encontrou parecer favorável da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Antes disso, em outubro, também foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Está andando! O projeto aguarda, agora, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É onde será analisado se ele está de acordo com a Constituição.
Se analisada e aprovada, a proposta vai direto ao plenário do Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. São necessários os votos favoráveis da maioria simples dos senadores. De lá, vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Havendo vetos, o Congresso ainda tem o poder de derrubá-los total ou parcialmente. Ainda não se pode, porém, falar em prazos. Essas coisas – a gente sabe bem – costumam demorar.
De quanto pode ser o valor pago?
Pelo projeto, todo aposentado e pensionista do INSS terá direito a receber o 14º salário. Aquele que recebe um salário mínimo receberá igual valor de pagamento extra. Já aquele que recebe mais de um salário, deve ganhar um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS (hoje, R$ 6.433,57). O valor pago não poderá ser superior a dois salários (R$ 2.200).
Quando pode vir o benefício?
O texto prevê contemplar com o 14º quem recebeu antecipadamente o 13º. Ou seja, valeria por 2020 e por 2021. Em tese, então, – isso depende da tramitação – serão dois pagamentos; em março de 2022 e março de 2023.
Como vai ser bancado o benefício?
De acordo com o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que é o relator da proposta, o benefício seria bancado com recursos vindos de três fontes: um aumento temporário de alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e empresas de combustíveis e energia; recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia; e da revogação de isenções fiscais de empresas listadas no projeto de lei 3.203/2021, que prevê o fim de vários benefícios tributários que findam entre o ano que vem e 2025 (tem redução de IPI nas autopeças, redução de IR sobre as remessas na aquisição de obras estrangeiras; e vários outros).
Bom comentar…
Sim, o cenário trazido pela pandemia é extraordinário; mas, se você é desses que usou todo o 13º salário e, agora, fica na torcida pelo 14º, considere reavaliar sua organização financeira. Nós falamos muito disso por aqui. Tenha ciência sobre seus gastos, sobre a sua renda e sobre como seu custo de vida se adapta a eles. Coloque na ponta do lápis e planeje-se.
Crédito Rotativo recorde
O Banco Central divulgou dados preocupantes sobre o endividamento dos brasileiros; com base no mês de outubro. O uso do rotativo do cartão de crédito bateu um recorde no País: R$ 21,6 bilhões utilizados. É o maior montante registrado na série histórica; e 29,9% superior ao registrado no mesmo mês de 2019, antes da crise gerada pela pandemia de coronavírus.
O que assusta, com esse dado, é que o rotativo está entre os créditos mais caros do mercado. Em outubro, a taxa de juros dele chegou a 343,55% ao ano (e não é erro de digitação!). Foi a taxa mais alta desde 2017, depois de quatro meses seguido de elevação. Para fins de comparação, o Banco Central aponta que a taxa média de operações de crédito no sistema financeiro é de 23,21%. A diferença é grande.
O que os especialistas vêm apontando é que o crescimento dessas dívidas no cartão de crédito indicam um dos efeitos colaterais da crise gerada pela pandemia. De um lado, muita gente perdeu ou reduziu sua renda. De outro, itens essenciais, da comida à energia elétrica e gasolina, encareceram muito. Com isso, o brasileiro está recorrendo ao rotativo para cobrir as despesas básicas. Isso é muito ruim.
É urgente, dentro das possibilidades de cada um, cortar gastos supérfluos, readequar o orçamento à nova realidade e encontrar alternativas para desviar do endividamento; que também vem crescendo muito. 63,4 milhões de brasileiros estão com contas atrasadas, segundo o Serasa Experian. Na hora de pagar, é preciso priorizar as contas com juros mais altos; no caso, as do rotativo. Mais especialmente, é hora de verificar alternativas de “troca” da dívida por outras que tenham taxas mais baixas.
Consignados
As taxas de juros do crédito consignado do INSS vão subir a partir de janeiro. A atualização levará o empréstimo pessoal de 1,80% ao mês para 2,14% ao mês. Já a taxa do cartão de crédito pula de 2,7% para 3,06% ao mês. A decisão foi aprovada na segunda-feira pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Atende a um pedido dos bancos, por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A alta da taxa Selic e a inflação, segundo o CNPS, também foram fatores levados em conta. Os novos percentuais de juros valem como teto; podendo as instituições financeiras trabalharem com condições um pouco mais atrativas.
Tarifa Social
Assunto já adiantado pela coluna recentemente, a inscrição automática de beneficiários à Tarifa Social de energia elétrica deve beneficiar cerca de 283 mil famílias gaúchas que terão redução na conta de luz. Isso vai ocorrer em janeiro. O benefício, que pode oferecer desconto de até 65%, vale pra famílias de baixa renda, com ganhos mensais per capita de, no máximo, meio salário mínimo; e que tenham cadastro em programas sociais do governo federal. Ocorre que muita gente não procura a adesão, hoje voluntária, junto à concessionária. É o que mudará ano que vem. Em Montenegro, segundo a RGE, mais de 2.700 famílias estão aptas ao benefício.
Combustíveis
O Seu Bolso já explicou como a alta da gasolina está fortemente atrelada aos níveis de produção de petróleo; que ainda não estão acompanhando a demanda. Porém, cedendo às pressões do mundo todo, a Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), que concentra quase 33% da produção global do produto, enfim confirmou a elevação da produção diária em 400 mil barris até abril de 2022. A decisão tem potencial de reduzir o valor do petróleo internacionalmente e, com isso, dar espaço para que, por aqui, a Petrobras também diminua os preços praticados. O presidente Bolsonaro já disse que devem vir reduções por aí. A estatal, porém, ainda não confirmou.
Oferecimento:
