A partir desta semana, está valendo a segunda fase do “Programa Montenegro Juros Zero”. Criada para oferecer auxílio a pequenos empresários após as dificuldades impostas pela pandemia, a iniciativa prevê o pagamento dos juros e demais encargos, pela Prefeitura, em empréstimos feitos por empreendedores locais. Vale, inclusive, para os MEI’s, que podem pegar emprestado entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, sem cobrança de encargos. As demais empresas do Simples Nacional – Empresário Individual (El), Microempresa (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Limitada Unipessoal (LTDA Unipessoal) – poderão acessar entre R$ 1 mil e R$ 20 mil pelo programa municipal.
Nova fase “turbinou” condições da primeira edição
É a segunda edição do “Programa Montenegro Juros Zero”. A primeira foi lançada ano passado – antes, inclusive, do programa estadual que teve os mesmos moldes no início de 2022 – mas com limites de empréstimos bem mais reduzidos. Eram de até R$ 3 mil aos MEI’s e de até R$ 5 mil aos demais; acarretando em uma procura bem abaixo do esperado pela Administração Municipal. Agora, os R$ 10 mil a R$ 20 mil já são bem mais atrativos. É prevista uma carência de dois meses para início do pagamento; e parcelamento em até trinta vezes para quitar tudo – até meados de 2025.
Para usar com RESPONSABILIDADE!
R$ 10 mil a R$ 20 mil são valores atrativos aos pequenos negócios. O programa não determina onde o recurso precisa ser aplicado, então o empreendedor tem liberdade para usá-lo como entender melhor. Mas com responsabilidade! Como não precisa pagar juros pelo financiamento, o ideal é usá-lo para quitar outra conta em que aja a cobrança do encargo; sempre priorizando as mais essenciais – luz ou aluguel, por exemplo – e aquelas que têm os juros mais altos. Já quem pretende usar o recurso para investimentos precisa organização para manter a adimplência após os dois meses de carência. Quem ficar inadimplente perderá o subsídio e terá que arcar com juros e multa.
Adesão é feita na secretaria de Indústria e Comércio
Os interessados podem se dirigir até a secretaria municipal de Indústria, Comércio e Turismo, a Smic. A pasta funciona no segundo andar do prédio da rua São João, 1.313, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. É onde ocorre a habilitação. Eles têm que estar em dia com as negativas municipais, estaduais e federais; e terem inscrição municipal anterior a 31 de março de 2022. Servidores públicos não podem participar.
No caso dos MEI’s, os empreendedores precisam apresentar essa inscrição municipal, o cadastro CNPJ, o certificado de MEI, as certidões negativas e, então, fazer o termo de adesão ao programa. Os demais, precisam apresentar alvará de licença e localização do ano corrente, certificado CNPJ, contrato social e suas alterações; e as certidões negativas (que comprovam que não há débitos em aberto com o Município ou a União). Dada a autorização da secretaria, o empreendedor segue para a financeira de seu interesse – são duas as habilitadas, após chamamento público – onde é feita a análise de crédito. Para mais informações, a Smic atende nos telefones (51) 3632-9810 e 3649-8298.
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