Iniciativa oferece desconto nos juros, multas e saldo devedor
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nessa quarta-feira, 26, o Programa Emergencial para renegociar dívidas com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do Rio Grande do Sul podem se beneficiar da iniciativa, que oferece descontos nos juros, multas e saldo devedor.
O programa visa auxiliar a recuperação econômica dos atingidos pela calamidade climática no estado. A adesão pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize, e é válida apenas para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme CPF ou CNPJ da matriz.
Para médias e grandes empresas, a renegociação permite abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% no valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. As condições serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Estas categorias poderão parcelar a dívida em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total.
A PGFN destaca que um dos benefícios da renegociação é a recuperação da capacidade de crédito. Regularizar a situação fiscal permite retomar o acesso a financiamentos, como linhas para reconstrução de moradias e negócios.
