O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) esteve em Montenegro nessa sexta-feira, 22, palestrando sobre a Lei da Liberdade Econômica. Ele foi o relator da Medida Provisória (MP) aprovada em setembro em Brasília; e foi convidado pela secretaria municipal de Indústria e Comércio para falar sobre o tema e tirar dúvidas do empresariado local.
Embora o parlamentar tenha confidenciado que muitas das propostas da MP tenham acabado se perdendo nos trâmites até a aprovação – ele adiantou que já até trabalha numa “Lei 2” – muitas regras foram, sim, mudadas. “É uma ação de melhoria no ambiente de negócios, principalmente para o pequeno e médio empreendedor”, destacou.
E dentre os pontos mais marcantes está a liberação para que pequenas empresas, de baixo risco, possam iniciar operação isentas de alvarás e demais obrigações que, antes, faziam com que a abertura dos negócios fosse bastante demorada. “Sem interferência burocrática estatal”, salientou o relator.
Só que há um porém para que isso funcione na prática. Como muitas dessas obrigações são regradas pelos municípios, é preciso que cada Prefeitura crie sua lei própria de Liberdade Econômica, baseada no texto federal. “A lei municipal ainda vale mais do que a federal. O que nós fizemos foi criar segurança jurídica para os municípios avançarem”, explicou Goergen.
Montenegro está fazendo sua parte. Estão sendo feitos os ajustes jurídicos finais no dispositivo próprio para envio à Câmara de Vereadores, como adiantou a secretária de Indústria e Comércio, Cristiane Gehrke. A expectativa é finalizar essa etapa ainda neste ano.
FICA A DICA
O deputado aproveitou a presença em peso de integrantes do Executivo na palestra para ainda sugerir que, à exemplo do que fizeram os governos federal e estadual, a Prefeitura promova um “revogaço”. Que pegue todas as leis e decretos existentes, filtre tudo e deixe só o estritamente necessário, tirando obrigações que aumentam a burocracia. “O empreendedor tem que ser livre”, pontuou.
