O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Estado divulgou informações acerca dos direitos dos consumidores diante da propagação do Coronavírus. Uma das principais preocupações, nesse sentido, é das pessoas que adquiriram pacotes de viagens para locais classificados como áreas de risco pela Organização Mundial da Saúde. Há opções.
A orientação da entidade, nestes casos, é inicialmente procurar a agência de viagens, o hotel e/ou a companhia aérea contratados para negociar uma alteração de data ou o cancelamento. “A empresa não poderá se recusar a atender o pedido do consumidor e, nos casos de cancelamento, os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente”, colocou o Procon.
E atenção! Não pode haver cobrança de nenhuma multa, visto que a situação é amparada pelo Código de Defesa do Consumidor para garantia da proteção da vida, saúde e segurança.
Outra preocupação no âmbito das relações de consumo está na precificação abusiva de itens que, agora, vêm sendo mais procurados, como álcool gel e as máscaras. É preciso ficar de olho.
“Caso seja constatado um aumento excessivo, procure o órgão de defesa do consumidor de seu Município, com a comprovação da diferença de valor, para que as medidas necessárias sejam adotadas, podendo a empresa ser notificada para prestar esclarecimentos e justificativas para o aumento”, orienta a identidade.
Para denúncias e esclarecimento de dúvidas, a unidade municipal do Procon em Montenegro fica na rua Apolinário de Moraes, número 1.705. Atende pelo telefone (51) 3632-3122.
