Nessa terça-feira, 9, a Prefeitura de Montenegro adiou o vencimento do IPTU. Na segunda-feira, o governo do Estado adiou em duas semanas os próximos dois vencimentos do ICMS para as empresas da categoria geral; com exceção dos mercados e farmácias. Ainda, para as empresas do Simples Nacional, os próximos três vencimentos do chamado Imposto de Fronteira e da Substituição Tributária foram adiados em um mês cada.
Mas ainda são necessárias mais medidas. É que, notadamente, o pior momento da pandemia é agora; mas a maioria das iniciativas voltadas a conter os efeitos econômicos da crise gerada por ela deixaram de existir no ano passado. Precisam ser renovadas com urgência!
Auxílio emergencial – Talvez o “socorro” mais emblemático para o novo momento de empresas fechadas, encarecimento de produtos e possíveis demissões, o auxílio emergencial, que começou ano passado em R$ 600,00 e foi reduzido para R$ 300,00 até terminar no início do ano, deve voltar. A indicação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa segunda-feira, é de um valor de R$ 375,00 para mulher chefe de família monoparental; R$ 175,00 para homem nesta situação; e R$ 250,00 se for casal. Ainda pode ter alteração. A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda nesse mês se aprovada a chamada PEC Emergencial, que permite o pagamento de auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
Pronampe – O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi uma das principais ferramentas para oferecer crédito, com juro reduzido, para que os empresários sobrevivessem à crise no ano passado. Só que o início das primeiras parcelas desse empréstimo, para muitos desses empreendedores, caiu já nesse mês de março; justamente num novo período de fechamentos e restrições. Felizmente, ontem, a Assembleia de Cotistas do Fundo de Garantia de Operações aprovou o prazo de carência de oito para onze meses. Cabem aos bancos operadores, agora, aderirem ou não à prorrogação
Empregos I – Criada para evitar demissões em massa, a possibilidade de suspender contratos de trabalho e cortar jornadas – com compensação de pagamento pelo governo federal – terminou em 31 de dezembro. Agora, com várias empresas, especialmente no Comércio, fechadas, seu retorno é medida urgente que chegou a ser sinalizada pelo governo federal, ainda que sem data para ser efetivada. A intenção, segundo declarações da equipe do Ministério da Economia, é retomar o programa por quatro meses, com a compensação paga, em dois deles, como antecipação de seguro desemprego; e, nos outros dois, pelo programa específico, como ocorreu no ano passado.
Empregos II – Sindicatos de trabalhadores gaúchos, como o de Porto Alegre, estão fazendo acordos com entidades patronais para replicar a possibilidade criada no ano passado de suspensão de contrato e cortes de jornada (claro que sem a compensação financeira do governo) para evitar demissões. Aqui na região, não se fala em acordo do tipo. Mas o presidente do Sindicato dos Comerciários, Valdenir Oliveira, cita a Convenção Coletiva de Trabalho firmada no fim do ano passado junto ao Sindilojas Montenegro que prevê, para casos como o atual, o uso de ferramentas como as férias coletivas e o banco de horas negativo para auxiliar trabalhador e empregador. No caso do banco de horas negativo, ele explica, o funcionário fica devendo as horas que não trabalhou, recebendo o salário normal, e pode compensar esse tempo até doze meses depois do fim do estado de calamidade pública. Não há limite de carga horária de banco. “Até porque a gente não sabe o quanto vai perdurar isso”, explica Oliveira. Vale para o comércio varejista em geral de Montenegro, Pareci Novo, São José do Sul, Harmonia, Salvador do Sul, São Pedro da Serra, Barão, Brochier e Maratá.
13º salário de aposentados – Como ocorreu em 2020, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS deve voltar a ocorrer para atender idosos e injetar algum dinheiro na economia. O pagamento foi confirmado pelo Ministro da Economia, que disse só depender da aprovação do Orçamento Geral da União para pagá-lo. A votação do orçamento deve ocorrer até 24 de março. Em tempo, chegou a haver projeto do senador Paulo Paim (PT) para o pagamento de um 14º salário ainda referente ao ano passado; mas ele não andou e não tem grande perspectiva de ocorrer.
Contas – As medidas que impediam o corte na água e luz por inadimplência também venceram; ainda que sejam discutidas judicialmente e analisadas para prorrogações. Cabe apontar, no caso da água, que a Corsan informou que durante a vigência da bandeira preta não está fazendo leituras nem cortes. E falando de aluguel, carnês e outras contas, a situação crítica precisa dar espaço ao bom senso pela negociação e prorrogação de pagamentos.
