Orçamento de Montenegro para 2019 terá um aumento de 6%

Proposta de Lei Orçamentária foi apresentada na tarde de ontem na Câmara

A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou a proposta de Lei Orçamentária para o próximo ano, na tarde desta quinta-feira, 8, na Câmara Municipal. O orçamento consolidado, que inclui os valores de administração direta e indireta, é de R$ 269 milhões. Apenas para o Executivo e o Legislativo, o valor orçado é de R$ 194.800.000,00. Em relação ao orçamento previsto para este ano de 2018, a diferença representa um aumento de 6%.

Os números foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, José Nestor Bernardes, e pela diretora de contabilidade, Tânia Brum. Ele observou a previsão de aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), uma vez que o Índice de Participação do Município (IPM) aumentou em 6,14%. Essa diferença elevou Montenegro da 23ª para a 19ª posição no ranking. Na previsão de receita, o ICMS se destaca com R$ 62.500.000,00, o equivalente a 32% do total.

O secretário ponderou que a proposta é baseada em previsões, e que a legislação prevê mecanismos para alterações ao longo do ano, com remanejo e inclusão de verbas, conforme o comportamento de receitas e despesas. As estimativas no orçamento foram realizadas a partir de dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).

Na divisão das despesas, os valores das secretarias de Educação e de Saúde são os maiores. Para a Smec, estão previstos R$ 65.730.054,00, que correspondem a 33,74% do total de R$ 194.800.000,00. Na Saúde, o valor é de R$ 43.301.180,54, que representa 22,23%. Em ambos os setores, os índices superam ao mínimo previsto na legislação, que é de 25% e 15%, respectivamente.

Na proposta orçamentária foi incluída uma reserva de contingência de R$ 1.830.235,00 (0,94% do total), para despesas impossíveis de serem previstas e urgentes, como frustração de receitas e danos causados por tempestades, por exemplo. A apresentação da Lei Orçamentária segue a tramitação prevista para análise e votação pelos vereadores.

Os números
Para 2019 o orçamento prevê R$ 194.800.000,00, administração direta que inclui recursos do Executivo e Legislativo; R$ 56 milhões do Fundo de Aposentadoria e Pensão (administração indireta); R$ 15.945.130,00 do Fundo de Assistência à Saúde (administração indireta);

A administração indireta inclui a Fundação Municipal de Artes (Fundarte) com despesa prevista de R$ 5.714.535,00, dos quais R$ 3.459.665,00 resultam do orçamento da Prefeitura;

Para 2018, o valor consolidado previsto no orçamento é de R$ 254.364.200,00, dos quais R$ 184.627.000,00 são de administração direta.

Despesa total por órgão
Gabinete do Prefeito: R$ 6.884.907,00 (3,53%)
Secretaria de Administração: R$ 26.407.310,00 (13,56%)
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo: R$ 1.759.278,00 (0,90%)
Secretaria da Fazenda: R$ 6.095.630,00 (3,13%)
Secretaria de Saúde: R$ 43.301.180,54 (22,23%)
Secretaria de Viação e Serviços Urbanos: R$ 9.789.518,00 (5,03%)
Secretaria de Obras Públicas: R$ 6.607.264,98 (3,39%)
Secretaria de Educação e Cultura: R$ 65.730.054,00 (33,74%)
Secretaria de Desenvolvimento Rural: R$ 2.364.814,48 (1,21%)
Secretaria de Meio Ambiente: R$ 8.567.157,00 (4,40%)
Secretaria de Gestão e Planejamento: R$ 1.616.214,00 (0,83%)
Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania: R$ 6.303.772,00 (3,24%)
Reserva de contingências: R$ 1.830.235,00 (0,94%)
Câmara de Vereadores: R$ 4.083.000,00 (2,10%)
Fundarte: R$ 3.459.665,00 (1,80%)

Total: R$ 194.800.000,00 (100%)