Microempreendedores Individuais (MEI’s) podem solicitar a partir desta quinta-feira, dia 1º, adesão à linha de financiamento Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa facilita o acesso ao crédito durante a pandemia da Covid-19 para pequenos negócios que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
Instituído pela Lei 14.042, de 19 de agosto, o Peac-Maquininhas oferecerá R$ 10 bilhões de recursos da União, liberados em duas parcelas de R$ 5 bilhões. Por meio do programa, o MEI pode pegar empréstimos, fornecendo como garantia os recursos a receber originados nas máquinas de cartão de crédito e de débito.
O valor está limitado ao dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviços recebidos pelas maquininhas de cartão (até o valor máximo de R$ 50 mil) entre 1º de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020, no período anterior à pandemia. Os juros são de 6% ao ano (0,5% ao mês), com pagamento em 30 parcelas e seis meses de carência. As instituições financeiras que operam a linha não poderão cobrar tarifas, encargos ou emolumentos para a concessão.
O Peac-Maquininhas é financiado integralmente com recursos da União. Além dos recebíveis originados nas maquininhas, as operações de crédito têm garantia do Tesouro Nacional. O banco também está proibido de pedir garantias adicionais, como aval ou fiança do contratante. Bradesco, Banco do Brasil, Banrisul, Santander, Caixa, Itaú e Sicredi estão entre os operadores.
