Finanças. Seminário Regional de Educação Fiscal de Montenegro reunirá professores de ensino municipal, estadual e particular de todo o Vale do Caí
Está programado para o dia 21 de junho o Seminário Regional de Educação Fiscal de Montenegro. O evento é aberto ao público, mas voltado principalmente a professores do Vale do Caí – redes municipais, particulares e do Estado – que serão estimulados a trabalhar a educação fiscal dentro da sala de aula. Ele ocorre no Teatro Therezinha Petry Cardona e as inscrições – pelo link https://goo.gl/SeroV9 – vão até o dia 15.
A organização é da Prefeitura de Montenegro em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) e apoio da ACI Montenegro/Pareci Novo, Sindilojas e FGTAS/Sine.
O Seminário partiu de uma ideia do professor municipal Rafael Faustino que, durante um curso de extensão que realizava na UFRGS sobre o tema, teve como tarefa a elaboração de um plano de trabalho que abordasse a educação fiscal. Com o projeto pronto, o educador levou sua ideia à Prefeitura, que abraçou a causa e viabilizou o evento.
Haverá participação de auditores da Receita Federal e Estadual. O Seminário, que dura o dia todo, abordará a questão dos impostos e seu papel no financiamento das políticas públicas; da tributação sobre o consumo; e da fiscalização da aplicação da arrecadação no retorna à comunidade. Tudo buscando uma reflexão.
Por fim, a professora Giane Campiol trará metodologias para a aplicação do tema em diferentes idades e níveis de estudantes. Desde 2007, Montenegro já tem firmado em lei que, na rede municipal, deve trabalhar a educação fiscal como tema transversal de ensino – seja criando um mercadinho, por exemplo, ou demonstrando que o patrimônio da escola deve ser bem cuidado porque é pago com o valor dos impostos. A ideia da reflexão é potencializar isso e disseminar o conhecimento para as demais instituições participantes.
Relembre
Nós, consumidores, pagamos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de qualquer produto e, ainda, quando adquirimos serviços de telecomunicações ou de transporte intermunicipal. O valor arrecadado acaba nos cofres do Estado que, por sua vez, fica com 75% e devolve 25% aos municípios. Essa parcela, no entanto, não é dividida igualmente de cidade para cidade. Ela depende de um índice e, para a manutenção deste percentual, a Prefeitura precisa realizar algumas ações. Uma destas ações é o Programa de Integração Tributária (o PIT). Para garantir a participação do PIT, a Prefeitura pode realizar cinco ações, que valem pontos. Uma delas é o “Programa de Educação Fiscal”, que pede que os professores das escolas municipais abordem, em aula, temas como: educação financeira, a importância de pedir nota fiscal e a explicação do que é um tributo.
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO do seminário de educação fiscal
8h – Credenciamento
8h30 – Abertura e Composição da Mesa
9h – “O Financiamento das Políticas Públicas e Orçamento”, com o Auditor Fiscal da Receita Federal Dão Real Pereira dos Santos. Rafael Faustino – professor que elaborou o projeto – explica que a ideia da palestra é evidenciar a importância do tributo no custeio das funções sociais. “É o imposto que faz a manutenção das políticas públicas. Tu vai lá pra Rua Nova, por exemplo, e tu vê a escola que tem lá. Isso é o concreto do orçamento público”, define.
10h30min – Intervalo
10h45min – “Tributação sobre o Consumo”, com o Auditor Fiscal da Receita Estadual Cláudio Graziano Fonseca. O foco deste momento, segundo Rafael, é a reflexão. “É o refletir se é correto de as pessoas pagarem o tributo sobre o consumo ou não”, coloca. O professor aponta que esta, como todas as outras atividades, busca não dar a resposta pronta, mas deixar o participante com “a pulga atrás da orelha” sobre o tema.
12h – Intervalo para almoço
13h30min – “Controle Social e Transparência”, com o Auditor Fiscal da Receita Estadual João Carlos Loebens. A palestra busca conscientizar o cidadão sobre o seu papel enquanto fiscalizador do Poder Público. “Muitas pessoas nem sabem que existem os sites da transparência para acompanharem os gastos”, diz Rafael. Membra da Secretaria da Fazenda – uma das partes organizadoras na Prefeitura -, Janete Groth complementa: “é possível acompanhar o que é feito com o imposto pago. É até uma questão de cidadania, já que esse é um dinheiro de todos.”
14h30min – “Educação Fiscal na Prática Educativa”, com a professora Giane Campiol. A atividade busca pegar as reflexões trazidas pelo seminário e pensar em práticas metodológicas de levar o tema para dentro das salas de aula, trabalhando-o com diferentes idades. “É um tema relutante”, aponta Rafael. “Se fala em imposto e já se diz que é uma coisa chata. Quando trabalha em aula, então, tem que ter uma motivação e tem que olhar para todos os lados.” A proposta é disseminar a educação fiscal como tema transversal de ensino, para que os pequenos – tendo a conscientização na escola – levem o conhecimento para dentro de casa.
15h30min – “Programa Nota Fiscal Gaúcha”, com o Auditor Fiscal da Receita Estadual Fernando Rodrigues dos Santos. Com participação das entidades montenegrinas contempladas pelos repasses do programa, a palestra busca conscientizar sobre a importância e o funcionamento da NFG, que coíbe a sonegação, ajuda projetos sociais e dá prêmios.
15h30min – Sorteio Especial da NFG durante a palestra. À parte dos sorteios periódicos, o Seminário trará premiação especial em dinheiro e em produtos, arrecadados em parceria com entidades do município. Serão os mesmos critérios da NFG, valendo para quem comprou em Montenegro com o registro do CPF e tenha feito o seu cadastro no portal do programa. Serão sorteados: um prêmio de R$ 500; dois de R$ 250; duas bicicletas de 21 marchas; um aspirador de água e pó doado pelo Sindilojas; uma batedeira doada pela ACI Montenegro/Pareci Novo; um espremedor de frutas doado pela ACI Montenegro/Pareci Novo; e uma cafeteira doada pelo FGTAS/Sine.
16h15 – Encerramento
