Despesas que, antes, precisavam ser pagas por fora, agora também poderão ser financiadas
Os custos com cartório e com o pagamento do ITBI, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis, agora poderão também entrar no financiamento da casa própria. A novidade foi anunciada pela Caixa Econômica Federal no fim da semana passada e deve diminuir um pouco a barreira de entrada para novos interessados em financiar. É que com as despesas também financiadas, fica reduzido o valor a ser desembolsado na entrada do processo.
ITBI e custos cartoriais chegam a representar até 5% do valor do imóvel, em algumas regiões, segundo o banco. Em Montenegro, de acordo com a Prefeitura, só a alíquota do imposto, que é municipal, é de 0,5% nos imóveis enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH); e de 2,5% nos demais.
Essa nova forma de adesão já está disponível para todos os contratos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), onde o limite das custas financiáveis é de 4%; e para os contratos com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), em imóveis de até R$ 1,5 milhão, onde o limite das custas financiáveis é de 5%.
A Caixa informou que, desde abril, vem testando o formato em um programa piloto e estima que ele gere liquidez de R$ 2,4 bilhões para as famílias que não teriam como arcar com as despesas de maneira imediata. Com a adição dos novos custos, o limite do financiamento ainda precisa ficar dentro do aprovado pelo banco.
Essa não chega a ser uma novidade no mercado de financiamentos, visto que outros bancos já ofereciam a mesma possibilidade. A Caixa, porém, controla quase 70% do crédito imobiliário, popularizando o formato a partir de agora. Na avaliação de especialistas, apesar de as despesas somarem ao valor financiando, aumentando as parcelas, as baixas taxas de juros do momento atual tornam a modalidade bastante atrativa.
FLEXIBILIZAÇÕES
Há outras novidades anunciadas num pacote de medidas de estímulo ao financiamento imobiliário. Uma delas é a implementação do registro eletrônico do contrato habitacional que, por meio de uma plataforma digital integrada com os cartórios, deve acelerar o registro das operações de 45 para apenas cinco dias. A adesão deve ser possível a partir da semana que vem.
Ainda foram anunciados atrativos para as construtoras, num aceno ao setor da Construção Civil, que vem sendo bastante impactado pela crise gerada pela pandemia do coronavírus. Foi reduzida de 30% para 15% a cota de comercialização mínima de novos empreendimentos; habilitada a utilização de recursos de repasses e recebíveis no pagamento de encargos dos empreendimentos; e flexibilizada a exigência de 15% de obra feita em novos empreendimentos, exigindo menos capital das construtoras na fase inicial dos projetos.
