A livre negociação entre contratante e contratado é o aspecto mais importante dos itens da Reforma Trabalhista, na avaliação da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL), entidade que representa as empresas de comércio no Rio Grande do Sul.
Conforme o presidente da FCDL, Vitor Augusto Koch, “inegavelmente” é preciso atualizar a legislação trabalhista, porque foi criada em um modelo de relação de décadas passadas. “Medidas de maior liberdade de negociação concedem mais agilidade à economia como um todo, proporcionando, inclusive, melhores oportunidades aos trabalhadores qualificados que souberem empreender seus conhecimentos”, afirma.
Koch diz que a base para essa avaliação são modelos de sucesso aplicado em países desenvolvidos, nos quais são assegurados direitos mínimos aos trabalhadores, mas essas nações aprenderam que, no longo prazo, a livre negociação leva a salários mais elevados e maior estabilidade na oferta de vagas. Como os custos de demissões ficam menores, os riscos de contratação se reduzem e assim as empresas assumem “planejamentos mais arrojados”, impulsionando de forma mais intensa a geração de renda e emprego.
Mas para que a economia volte a ser fortalecida, outros fatores precisam ser colocados em prática, afirma o presidente da FCDL. Ele cita a simplificação de contratações e demissões, além da redução da incidência fiscal sobre a empregabilidade. “Como aspecto a ser aprimorado, a FCDL-RS aponta o impedimento de contratar de forma terceirizada um ex-funcionário por 18 meses após sua dispensa, o que representa um recuo diante da Lei da Terceirização recentemente sancionada pelo presidente da República, Michel Temer”, argumenta.
A entidade também vê progressos com relação ao imposto sindical, que passará a ser opcional, ou seja, a sindicalização de empresas e trabalhadores deixa de ser obrigatória.
