O governo federal editou Medida Provisória (MP) com regras de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. O programa, que é bastante popular, concede financiamento a alunos de cursos superiores privados; pagando a mensalidade para ser quitada pelo universitário depois. Dos contemplados, poderão pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos estudantes que tenham formalizado a contratação do financiamento até o segundo semestre de 2017.
Dentre as principais propostas da MP estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, estudantes com mais de um ano de atraso poderão ter desconto de 92% da dívida consolidada, sendo inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
“Dessa forma, concretiza-se um instrumento efetivo de saneamento da carteira de crédito do Fies, por meio de disponibilização de renegociação e incentivo à liquidação integral da dívida dos estudantes financiados com o Fundo, possibilitando-se também a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e de seu fiador”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
A renegociação de dívidas do Fies deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. A medida provisória entra em vigor de forma imediata, mas precisará ainda ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro. (DM)
