O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em pronunciamento na noite dessa quarta-feira, 27, que o governo enviou ao Congresso uma proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) os cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida é parte de um pacote que inclui cortes obrigatórios de gastos e não terá impacto negativo nas contas públicas, pois será financiada por uma taxação adicional sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
“A nova medida não aumentará os gastos do governo. Aqueles que têm renda acima de R$ 50 mil por mês pagarão um pouco mais. Tudo isso dentro de critérios equilibrados e respeitando padrões internacionais”, afirmou Haddad em uma transmissão em cadeia nacional.
O ministro também destacou que a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que inclui a revisão do Imposto de Renda. Haddad lembrou da reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e atualmente em fase de regulamentação no Congresso, que trará benefícios adicionais para as classes baixa e média.
Governo prevê economia de R$ 70 bi com pacote fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também revelou um pacote de cortes de gastos obrigatórios do governo federal, que visa economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. As medidas incluem mudanças no abono salarial, na previdência dos militares e nas emendas parlamentares, além de ajustes nas regras de reajuste do salário mínimo.
Em relação à previdência dos militares, Haddad anunciou que haverá um aumento na idade mínima para a reserva e um endurecimento nas regras de pensão. Ele não confirmou se a proposta incluirá a idade mínima de 55 anos ou a proibição do pagamento de pensões em casos de morte ficta, mas mencionou que essas alterações podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.
Sobre o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos anuais com carteira assinada, Haddad informou que o valor máximo será mantido em R$ 2.640 e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
O ministro também abordou as mudanças nas regras do salário mínimo, que passarão a respeitar um teto de crescimento limitado a 2,5% acima da inflação. Atualmente, o reajuste é feito com base na inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Haddad ainda mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público, corrigindo brechas na legislação que permitem pagamentos acima do teto constitucional. No que diz respeito às emendas parlamentares, o governo está aprimorando as regras orçamentárias em colaboração com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. A partir das novas diretrizes, 50% das emendas das comissões do Congresso serão direcionadas obrigatoriamente à saúde pública, reforçando o Sistema Único de Saúde (SUS).
