A indústria química brasileira foi pega de surpresa com a edição de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na virada do ano, que extinguiu o Regime Especial da Indústria Química, o Reiq. Esse era um benefício fiscal que reduzia as alíquotas de PIS e Cofins sobre as matérias primas químicas e petroquímicas. Visava reduzir custos e dar mais competitividade ao setor no Brasil. Em maio do ano passado, a previsão de extinção havia movimentado as empresas, que pressionaram pela prorrogação do prazo e, em acordo com o Congresso, tinham que ele seguiria até 2025. Mas saiu a MP, encerrando o benefício mesmo assim.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) informou que foi surpreendida pela decisão; e ressaltou como ela afronta a decisão tomada pelo Congresso Nacional. “A Abiquim alerta para o grave erro que está sendo cometido, que terá impactos em todos os setores produtivos consumidores da indústria química”, traz a entidade. O encerramento do benefício foi adotado para compensar outra medida do governo federal: a redução de Imposto de Renda sobre o arrendamento mercantil de aeronaves. Atendeu pedido do setor aéreo, mas acabou desagradando o químico.
Em maio, quando o fim do Reiq tomou o centro dos debates, a Abiquim divulgou estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas sobre o impacto do fim do regime no aumento de custos e na redução de competitividade. O Rio Grande do Sul, com o Polo Petroquímico de Triunfo, deve ser especialmente impactado. O material alertou que 9,1 mil empregos podem ser extintos; e que a queda de arrecadação de ICMS ao Estado será de R$ 69,5 milhões. Além disso, a Fiergs apontou que o aumento dos tributos tem potencial de atrapalhar a atração de empresas ao projeto do Polo da Química de Montenegro.
A extinção ainda não é definitiva. Como foi feito por Medida Provisória, ela precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso parlamentar. No Legislativo, já está formada uma frente, presidida pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS) para tentar defender o benefício fiscal. O grupo estuda alternativas para tentar forçar que a MP caduque; ou que ela seja derrubada em votação. Também devem ser sugeridas alterações para propor uma transição e voltar a firmar o fim do regime em 2025.
