Debate. Painelistas salientaram que tanto o trabalhador quanto o empregador ganham com a modernização
As mudanças trabalhistas são extremamente positivas e estão acontecendo no Brasil até mais tarde do que deveriam. Foi o que destacou o consultor empresarial Antonio Silvano Szezecinski, diretor-executivo Instituto Brasileiro de Meritocracia (IBMérito), no I Fórum de Debates, que debateu “A Reforma Trabalhista e o reflexo no Mercado de Trabalho”. Em sua explanação, ele destacou que o Brasil, ano após ano, tem andado para trás no ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial em decorrência de fatores como elevado nível de tributação, corrupção, inadequação da infraestrutura, burocracia e leis trabalhistas restritivas. “A reforma chega para começar a transformar esse cenário”, resumiu.
Na visão do advogado Gustavo Juchem — diretor-executivo da Juchem Advocacia e diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (Caars) —, a reforma trabalhista representa a modernização da legislação, que já não estava adequada ao contexto atual das relações entre empregado e empregador. Em vigor desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira era a segunda mais antiga do mundo, perdendo apenas para o Paquistão. “Enquanto o mundo se transformou, as leis trabalhistas se mantiveram, com pequenas modificações pontuais, mas com a mesma essência”, criticou o painelista.
Segundo ele, a CLT tinha, até então, como principais propósitos a proteção do trabalhador, a irrenunciabilidade (a direitos) e a primazia da realidade (havendo desacordo entre a realidade e aquilo que está documentado, prevalece a realidade). Aprovadas as mudanças, porém, a base legal fundamenta-se em propósitos como redução da intervenção estatal, ampliação da autonomia individual, valorização da negociação coletiva, normatização de novos temas, aumento da segurança jurídica e redução dos conflitos.
Outra posição em favor da nova regulamentação do trabalho é do industrial montenegrino Heitor José Müller, ex-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Tanto as empresas quanto os empregados serão beneficiados, diz ele. “Até hoje, estamos sendo tratados como crianças, tanto empresários como funcionários, sem poder de decisão. Porém, cada um sabe o que quer e agora vai poder escolher, conversar, decidir sobre isso”, analisou.
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O evento foi promovido pela ACI em parceria com o curso de Administração da Unisc. Estavam presentes representantes de empresas de Montenegro e região, profissionais e estudantes das áreas de gestão, administração e finanças. Conforme a ACI, o principal objetivo foi debater o impacto das mudanças da reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer.
O I Fórum de Debates teve apoio do Instituto Brasileiro de Meritocracia, da Juchem Advocacia e do curso de Ciências Contábeis da Unisc.
O Número
A Justiça do Trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos em 2016 e atualmente há 2,5 milhões de ações em tramitação no Brasil, segundo estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho
