Projeto, que chegou ao Senado, é aceno na tentativa de conter as altas dos produtos
Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o projeto que muda o cálculo de ICMS sobre os combustíveis chegou ao Senado. Dada como um aceno à sociedade após a alta da gasolina e do gás de cozinha, a proposta determina que o tributo, que é dos estados, seja calculado com base no preço médio dos combustíveis com base nos dois anos anteriores. Prevê, assim, por ano, a cobrança de um valor fixo por litro; ao invés do formato atual, em que a cobrança se dá sobre o preço de venda; atualizado a cada quinze dias. Na avaliação do governo, o impacto na bomba seria uma redução de R$ 0,40.
O projeto, porém, não agrada os governadores. Eles apontam perdas consideráveis de arrecadação e argumentam que o real problema para as altas é outro. Ao comentar o tema recentemente, o governador Eduardo Leite pontuou que, há mais de uma década, a alíquota de ICMS no Rio Grande do Sul fica entre 25% e 30%. “Mesmo quando os preços da gasolina baixaram, a alíquota era a mesma”, disse. “As mudanças não podem ser feitas abrindo precedentes perigosos que vão acabar gerando problemas para a população na medida em que, se os governos colapsarem, a sua capacidade de sustentar as suas atividades, os serviços públicos acabam se deteriorando também.”
Estudo feito pela Receita Estadual mostra que o projeto estando vigente em 2021 teria significado uma perda de R$ 980 milhões para o Estado de janeiro a setembro de 2021. No período, o impacto para a Prefeitura de Montenegro, calculado pela participação do Município no bolo de ICMS, seria de R$ 1,73 milhão. “Incidir em medidas paliativas como essa não resolve o problema do combustível com preço elevado e penaliza a população com a redução de serviços públicos em tempos de crise, por corte em seu financiamento”, trouxe nota do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais, o Comsefaz.
Hoje, o valor dos combustíveis é pressionado pelo aumento do preço do barril de petróleo a nível mundial, com o crescimento acelerado da demanda; e, localmente, pela desvalorização do real frente ao dólar. Isso por, pela política de preços da Petrobras, que é dominante no País, os preços serem baseados no mercado internacional. Acontece que, no formato atual, a estatal aumenta o valor, os combustíveis encarecem em toda a cadeia e, com isso, o valor base para o cálculo do ICMS aumenta também.
Com a proposta, analistas apontam, o tributo será pago em cima dos dois anos anteriores; assim há potencial de, para 2022, os preços baixarem artificialmente. Pela regra, porém, 2023 já pegará como base os preços altos que foram praticados em 2021; então, mesmo se o dólar e o barril do petróleo recuarem, há potencial de os combustíveis encarecerem. Agora é aguardar pelo Senado, que parece mais suscetível à ouvir governadores e já sinalizou que pode propor alterações no projeto.
