Polo de Triunfo e projeto do Polo da Química de Montenegro devem ser impactados
Desde 2013, o Regime Especial da Indústria Química, o Reiq, mantém alíquotas dos tributos Pis e Cofins reduzidas para matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração – área que, no Estado, é dominado pela Braskem no Polo Petroquímico de Triunfo. O benefício visava reduzir custos e dar mais competitividade ao setor químico brasileiro, fortalecendo-o frente à concorrência internacional, em particular a americana. Mas ele está por terminar.
É que a recente medida do governo federal que zerou as alíquotas de PIS e Cofins do óleo diesel e do gás de cozinha teve como uma das contrapartidas o fim do Reiq. Foi a alternativa de trabalhar com o orçamento para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale a partir de julho e, segundo entidades ligadas ao setor, deve acarretar em impactos milionários às empresas e na extinção de empregos.
Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Química à Fundação Getúlio Vargas aponta que a revogação do benefício aumenta custos, reduz competitividade e, assim, tende a tornar inviável a operação de parques industriais pelo Brasil. O material alerta que 9,1 mil empregos podem acabar sendo extintos só no Rio Grande do Sul se mantido o corte do regime. A queda prevista na arrecadação de ICMS ao Estado é de R$ 69,5 milhões.
A Braskem também já deu uma ideia desse impacto. Em recente teleconferência com jornalistas para comentar os resultados do quarto trimestre, o vice-presidente de Olefinas e Poliolefinas da empresa na América do Sul, Edison Terra, avaliou uma alta nos custos na ordem de 150 a 200 milhões de dólares no ano. Isso considerando todas as unidades da Braskem pelo país.
O aumento dos tributos, alertou a Fiergs, também tem potencial de atrasar novos investimentos no Polo da Química de Montenegro – projeto ligado ao Polo Petroquímico para atração de empresas da terceira geração do segmento químico. “A expectativa é de que cerca de 30 empresas, pequenas e médias, ocupem a área nos próximos anos. Contudo, a extinção do Reiq poderá inviabilizar a instalação de novas empresas no Polo, e, até mesmo, fazer com que as empresas já ali instaladas fechem”, traz nota técnica da Federação.
Menos competitividade
Pedindo para que a decisão seja revista, as entidades defendem que os fatores que levaram à criação do incentivo continuam válidos; especialmente no sentido dos altos custos de operação internos em comparação com os da concorrência de fora do País. “No Brasil, o custo do gás natural, insumo usado pela indústria química como fonte de matéria-prima e energia, é três vezes maior do que nos Estados Unidos e Europa”, exemplifica a Fiergs.
A indústria química está ligada aos mais diversos produtos, muitos necessários no próprio combate da pandemia, como itens de limpeza e higiene, sanitizantes e descartáveis. “Disponibilidade e preço das matérias primas afetam a competitividade de toda a cadeia produtiva da química, e, também, a competitividade dos demais setores consumidores de seus produtos”, alerta a Fiergs. Itens que dependem do segmento tendem a encarecer.
O único aceno de auxílio feito às empresas do setor foi às ligadas aos produtos essenciais no contexto da pandemia. “Para que o fim do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica”, traz comunicado do Ministério da Economia. Segundo o material, essa decisão “deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”.
Debate
A defesa da manutenção do Regime Especial da Indústria Química está mobilizando entidades como Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim) e Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e Petroquímica do RS para promover uma live no dia 24 de maio com a bancada federal gaúcha e todos os interessados no tema. O objetivo é sensibilizar os deputados e senadores para as perdas de competitividade, emprego e renda que a iniciativa poderá trazer para o Brasil. O encontro já tem a confirmação da presença do deputado Afonso Motta, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química, bem como de parlamentares dos demais partidos.
