ATENÇÃO! Importante confirmar em tempo se você tem recursos para sacar
Você já ouviu falar no Fundo Pis/Pasep? Esse é um fundo criado por contribuições que as empresas pagavam nas décadas de 70 e 80. Siglas de Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, a primeira era paga pela iniciativa privada; e a segunda pelo funcionalismo público. O pagamento ia para esse fundo para o saque dos trabalhadores. A questão é que a contribuição acabou sendo extinta em 1988, migrando para um novo formato. Houve um programa de distribuição das cotas em 1989, mas, até hoje, tem dinheiro que não foi sacado e que pode acabar sendo perdido. É o valor que compõe o Fundo.
Vez ou outra saem campanhas e iniciativas do governo que incentivam as pessoas a buscarem a informação sobre os valores, mas ainda tem bastante a ser sacado. R$ 21,5 bilhões, segundo o governo, para ser mais exato. Nesse ano, os valores foram todos transferidos para o fundo do FGTS, extinguindo de vez o fundo do Pis/Pasep. Foi uma alternativa para reforçar o fundo do FGTS para o programa de saques em meio à pandemia do coronavírus. Mas não quer dizer que o dinheiro, propriamente dito, do fundo do Pis/Pasep se perdeu. Os valores estão lá, agora operados exclusivamente pela Caixa junto ao FGTS, mas ainda disponíveis para quem tem direito.
E quem tem direito? Trabalhadores com empregos formais nos setores público e privado que foram inscritos no PIS ou no Pasep até a data de 4 de outubro de 1988 e que não tenham efetuado o saque. Dá pra checar no site da Caixa, em www.caixa.gov.br/pis, ou no do Banco do Brasil, em www.bb.com.br/pasep. O saldo médio de cada conta com recursos é de R$ 1.833,92; e mais da metade dos cotistas com contas ainda ativas tem 65 anos ou mais. Sim, muitos já faleceram, mas os herdeiros têm direito e, muitas vezes, desconhecem a existência disso.
O que é importante cuidar é que, com a migração do Fundo Pis/Pasep para o fundo do FGTS, agora há um prazo final de saque definido pelo governo federal. Quem não buscar o valor de direito até 31 de maio de 2025 perderá a chance; e o valor que sobrar passará a ser de propriedade da União. Tudo o que estiver no fundo no 1º de junho seguinte passará a pertencer ao governo. O jeito é, se você não tem certeza, entrar nos sites ou procurar a Caixa e ver se não há nada a receber. Todo o dinheirinho que entrar é muito bem-vindo!
Esclarecendo…
Uma confusão comum quando se fala na extinção do Fundo Pis/Pasep é quanto ao abono salarial. Este segue sendo pago. Quando os antigos formatos de contribuição do Pis e do Pasep foram extintos, a Constituição direcionou ambas contribuições ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT, que é o que paga, hoje, os abonos salariais e os seguros desemprego. Deixou de haver o sistema de cotas que formavam o Fundo Pis/Pasep – e que está para ser descontinuado – dando início as contribuições, já no molde atual, do PIS e do Pasep pagos pelas empresas e entes governamentais, hoje. A extinção do fundo antigo não interfere em abono salarial.
