Desde esta quinta-feira, 28, a cobrança de dívidas através dos Cartórios de Protesto está alterada. Agora o credor não precisará mais pagar na hora de registrar uma dívida. Desse modo, os títulos terão as custas cobradas somente quando ocorrer a quitação do protesto e só serão pagas pelo devedor.
Esta medida partiu do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o Provimento nº 86/2019 como forma de trazer uniformidade na apresentação de dívidas a serem cobradas em todo o Brasil. O termo técnico é “postergação dos emolumentos”, que são as despesas pagas para o protesto de títulos, para todos credores que apresentarem suas dívidas ao Cartório de Protesto.
“Na prática o credor não terá mais que desembolsar o seu dinheiro sem saber se receberá o que está cobrando”, explica o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do RS (IEPRO-RS) e dono do Cartório Mezzari de Montenegro, Romário Mezzari.
Nessa mudança, o protesto para credor será sempre gratuito e vantajoso, uma vez que não há despesas na cobrança de dívidas em hipótese alguma. O ônus das custas é apenas do devedor, após o pagamento da dívida. Assim, se não houver o pagamento por parte do devedor, os emolumentos também não serão pagos pelo credor.
Segundo Romário, a expectativa é de aumento com esta mudança, e o saldo será positivo para o município. “Nós temos várias empresas filiadas a Associação Comercial que agora terão essa possibilidade de usar a ferramenta de protesto gratuita. Não só as empresas, mas todos. Esses valores devolvidos entrariam na questão financeira do município, e é um dinheiro que roda, sai do devedor e vai para o credor, se é uma empresa ela pode comprar mais, empregar mais”, explica.
O Rio Grande do Sul tem 297 tabelionatos de protesto ao total, e nova regra valerá para todos eles. Lembrando que abrange documentos de pessoas físicas e jurídicas que comprovem dívida de até um ano, ou seja, contratos, duplicatas, notas promissórias e outros documentos, da data de apresentação até um ano retroativo, ou, para o caso de bancos e instituições financeiras, títulos de qualquer data.
