Para empresas. Evento com professores da Unisc nesta quarta-feira vai explicar as principais mudanças que entrarão em vigor no próximo sábado
Prevista para entrar em vigor no próximo dia 11, a Reforma Trabalhista será tema do evento que o Núcleo de Desenvolvimento Humano da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro e Pareci Novo (ACI) realiza nesta quarta-feira, às 16h, na sala de treinamentos da entidade.
Gratuita e com vagas limitadas aos associados, a palestra será conduzida por três advogados que fazem parte do corpo docente da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc): Neimar Santos da Silva, Maurício Krueger e Simbard Jones Ferreira Lima. Também está confirmada a participação de cinco integrantes do Núcleo de Desenvolvimento Humano: Alexandre Röder (Jornal Ibiá), Jussieli Nonnemacher (Unimed), Paula Motta (HGM Sistemas), Rose Lima (Sky Informática) e Simone Drescher (Unisc).
Conforme o professor Neimar, o debate vai enfocar as principais mudanças que impactarão na rotina das empresas na gestão de recursos humanos. “A Reforma Trabalhista é abrangente e profunda, então dedicaremos atenção especial à forma como ela vai impactar nos contratos individuais de trabalho — como a questão da partilha das férias, a prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, o banco de horas e suas formas de compensação —, e também nos contratos coletivos negociados entre as empresas e os sindicatos”, antecipa. Em diversos pontos, acrescenta o educador, as novas normas apenas irão “solidificar” práticas já existentes nas relações entre empregadores e funcionários.
De um modo geral, o advogado avalia que as alterações nas leis trabalhistas vêm, sobretudo, para atender aos interesses do empresariado. A crise econômica e política oportunizou o ambiente necessário para o avanço da reforma, diz Neimar. “Percebemos que o aspecto econômico prevalece sobre o social. Haverá um retrocesso na conquista de direitos. O trabalhador ficará mais fragilizado em nome do combate ao desemprego neste momento atual.”
Segundo ele, uma alternativa diante desse “vácuo jurídico” será a mobilização das categorias por meio de seus sindicatos. A Reforma Trabalhista, afirma o docente, deve fazer com que as entidades de classe voltem a ter foco em suas atividades-fim, conforme prevê a Constituição Federal. “Caberá aos sindicatos aproximarem-se de suas bases e, mediante negociação, definirem diversas questões, como o sistema de compensação de horas, por exemplo. Eles terão de reconquistar os empregados e cumprir com sua missão prevista na Constituição”, analisa.
