Edital foi lançado em 2019, mas teve apontamentos de empresas e do TCE
Serviço essencial, a coleta de lixo vem sendo realizada mediante contratação emergencial em Montenegro. Foi assim em todo 2020 e segue até hoje, com contratos de noventa dias, prorrogáveis por igual período. São a garantia de manutenção do atendimento enquanto o processo licitatório para a contratação oficial, lançado em 2019, não anda. E assim deve continuar por tempo indeterminado. É que o prefeito Gustavo Zanatta revogou, oficialmente, a licitação na semana passada. O processo começará do zero para a formatação de um novo edital, e não há previsão de quando o lançamento irá ocorrer.
A sugestão da revogação partiu do secretário municipal de Meio Ambiente, José Clébio Ribeiro da Silva. Em documento encaminhado por ele à Procuradoria Geral, ele traz os problemas verificados no andamento do processo que ficou aberto por mais de um ano, sem ser finalizado. Cita equívocos, inconsistências e valores desatualizados para requerer a revogação e a abertura de novo processo.
“A revogação teve como base a descaracterização do edital por conta de inúmeras alterações realizadas durante a tramitação, a partir de recursos das empresas, e de um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando irregularidades. Agora, com a supervisão do TCE, será elaborado novo termo de referência e aberto novo processo”, confirmou a Administração Municipal, em nota à reportagem.
O primeiro recurso que pediu a impugnação do processo é do fim de 2019, onde uma empresa interessada contestou dados da planilha orçamentária que servia de base para a proposta de prestação do serviço. Os ajustes chegaram a ser providenciados pela Prefeitura, mas a mesma empresa entrou com novo recurso, seguida por outras duas interessadas – uma delas, a própria Komac Rental, que já havia vencido a licitação anterior – acarretando na suspensão do processo para análises. E assim ele se encontrava desde o ano passado.
Em paralelo, o Tribunal de Contas do Estado fez auditoria no edital e indicou que o Município revesse o plano de trabalho proposto e, com ele, a planilha de custos para a contratação da coleta de lixo. “Abrimos um bom acesso junto ao TCE no qual surgiram orientações que vamos seguir”, comenta o secretário José Clébio. “Neste momento, iniciamos um novo plano de trabalho, este sim com mudanças para melhor atender a população”, promete.
A reportagem pediu detalhes quanto aos apontamentos feitos pelo TCE ao Município; o que questionavam as empresas que solicitaram a impugnação; quais devem ser as principais modificações do novo edital; e se há expectativa de prazo para o seu lançamento. Mas o titular do Meio Ambiente disse que não poderá divulgar detalhes no momento. “Estamos iniciando um processo. Por isso, não tenho como dar maiores informações”, colocou.
