A Prefeitura deveria, primeiro, fazer o recadastramento correto das famílias que residem nas áreas da antiga Rede Ferroviária para, só depois, enviar carnê de cobrança do IPTU e da taxa de lixo. Este é o entendimento dos vereadores Talis Ferreira (PR), Felipe Kinn da Silva (MDB) e Juarez Vieira da Silva (PTB), que promoveram reunião sobre o tema na Câmara. O encontro reuniu representantes dos moradores e técnicos do Executivo. Entre eles, o secretário municipal da Fazenda, Antônio Filla; o de Habitação, João Marcelino da Rosa; e o diretor do Departamento de Geoprocessamento, Sérgio Silva.
Os organizadores da reunião citaram situações ocorridas na Rua dos Imigrantes, por exemplo, como emissão de cobrança para dois membros de uma mesma família, casas com numeração errada, e envio de documentos para pessoas que não residem nestes endereços. Talis e Juarez observaram que os moradores não estão se negando a pagar, porém, este processo está muito confuso. A sugestão dos vereadores é que o Município faça um recadastramento presencial nestas áreas. Para eles, o levantamento por imagens não expressa a realidade, o que acabou gerando muitos problemas. “Precisamos saber o que pode ser feito quanto a estas cobranças”, reforçou Felipe.
O diretor Sérgio Silva admitiu que a área da Rede é um problema histórico. Desde 2008, a Prefeitura busca, junto à União, o repasse dos terrenos ao Município, que posteriormente poderá fazer a regularização destes lotes. Silva observou que, apesar de o carnê ser igual ao do IPTU, não está sendo cobrado este Imposto. Somente a Taxa de Lixo, um serviço que é prestado aos moradores.
O secretário Marcelino deu uma boa notícia: em 60 dias, segundo ele, toda a área da malha dos trilhos será passada, definitivamente, da União para o Município. A partir daí, será possível fazer a regularização dos lotes. O vereador Talis aponta que este é um sonho de todos os moradores, e dar sequência ao recadastramento não atrapalha o processo. “Pelo contrário, ajuda em uma etapa futura”, ponderou.
Quanto ao débito da Taxa de Lixo dos carnês encaminhados, que não forem pagos, fica a pendência para a posterior regularização. Conforme o vereador Juarez, não há problema na cobrança da Taxa de Lixo. “Eles querem pagar, de fato, por aquilo que realmente é o certo”, defende. No entendimento do vereador, a Prefeitura não vai ter como fugir de um recadastramento correto destes imóveis, de casa em casa.
O secretário Marcelino concorda com a medida, porém, adiantou que é preciso estabelecer internamente, no governo, quem será o responsável por este trabalho, e a melhor metodologia para a sua realização. Os vereadores pretendem fazer um novo encontro com a Administração, para que tenham definições mais claras quanto a este recadastramento.
