Atitude. Entidade afirma irregularidade na substituição de representantes no Conpladi
Os membros da União Montenegrina das Associações Comunitárias (Umac) saíram insatisfeitos da reunião com vereadores, na manhã desta terça-feira, dia 6. Em março haviam protocolado documento denunciado irregularidades na condução do Conselho do Plano Diretor (Conpladi), solicitando para que a Câmara tomasse alguma providência cabível. Neste novo encontro, o presidente do Legislativo, Cristiano Braatz (MDB), informou que deu ciência aos demais edis e encaminhou cópia para avaliação do Departamento Jurídico da Casa.
Ainda não há um Parecer Jurídico emitido, mas na reunião o assessor jurídico, Adriano Bergamo, já informou que o Legislativo tem limitações que o impedem de agir contra o Executivo. “Não tem como a Casa entrar com ação judicial contra o Município”, informou. A saída é que um, ou mais vereadores, mova ação de forma individual e a partir de entendimento que há de fato irregularidade.
Airton Quadros, presidente da Umac, avaliou que, de forma concreta, nada foi feito. Braatz confirmou que o tema não foi debatido. Apontou ainda que não há um prazo para que cada vereador faça sua apreciação do documento entregue em março, e reiterou que o caso é de postura individual. A vereadora Rose Almeida sugeriu então que seja realizada uma reunião entre os 10 membros, além do Departamento Jurídico, para fechar questão a respeito. Já Joel Kerber sugeriu reunião com a Prefeitura e integrantes do Conpladi, pois, na sua visão, é preciso união para alcançar uma solução.
O voluntário e ex-presidente da Umac, João Santos, elogiou a postura de Kerber ao propor harmonia, ressaltando que é justamente o que querem os membros; todavia, ressaltou que a legitimidade e a normalidade foram quebradas pela Prefeitura.
Entidade não foi ouvida
O ato ao qual se referem partiu do Gabinete do Prefeito ao substituir três dos cincos membros de direito da Umac no Conselho.
Apesar dos escolhidos serem representantes de associações de bairros ligadas à entidade, ela não teve participação, tampouco soube qual o critério usado pelo Governo para a substiuição. Na época, a justificativa foi que era um ato para “oxigenar” a formação do Conselho. A Umac afirma que este tipo de postura é contra a lei. Da mesma forma, denunciou aos vereadores que há uma série de irregularidades no que tange a Lei do Plano Diretor.
Uma delas é que, há dois anos, deveria ter ocorrido da revisão das leis complementares. E se não bastasse o atraso, de fato elas sequer teriam sido regulamentadas. Segundo João, isso abre caminho para obras e empreendimentos serem feitos irregularmente, mas sem que haja embasamento para punição, uma vez que as regras não são regulamentadas e nem atualizadas.
