Apenas produtos com defeitos devem, necessariamente, ser trocados
O Natal e Ano Novo estão aí e esse é o tempo de presentear e ser presenteado. Mas, às vezes, o mimo não agrada, sendo pela cor, modelo, tamanho, ou, ainda, utilidade. Tem também aqueles casos em que o produto apresenta algum defeito. Quando o caso é esse, o que resta é recorrer à troca no estabelecimento. Porém, ao contrário do que muitos pensam, o Código de Defesa do Consumidor assegura a substituição somente em casos de produtos com defeito. Fora isso, a política de troca fica por conta da loja responsável.
Secretário-executivo do Conselho de Defesa do Consumidor de Montenegro (Condecom), Fábio Barbosa explica que o fundamental, quando se trata de compras, é o papel de atenção do consumidor. “A época é de dar presente para todo mundo, é bom agradar. Mas o consumidor deve estar sempre atento e informado para realizar uma compra consciente” destaca.
Ele explica que a recomendação maior é ter esse cuidado justamente porque, em lei, as lojas não têm obrigação de conceder a troca caso o item seja comprado pessoalmente no local comercial. “Lembrando que, apesar de que em toda compra presencial onde o consumidor vê e escolhe o produto, ele não ter esse direito de troca estabelecido, algumas lojas têm o procedimento de troca para cativar o cliente. Mas isso é de loja para loja, então, novamente cabe ao consumidor analisar onde realizará a compra para, posteriormente, não ir até o estabelecimento exigir algo que não tem direito”, pontua.
Mas quando a compra for realizada através e telefone ou internet, o cenário muda. Fábio esclarece que, assim, existe a lei dos sete dias. “Os sete dias começam a valer após o recebimento do produto para realizar uma devolução ou reclamar pelo cancelamento da compra”, explica. O mesmo vale se o cliente for abordado em sua residência ou até mesmo na rua.
Além disso, Barbosa alerta ainda para gastos desnecessários. “O Condecom recomenda a compra consciente. Pesquise e verifique se realmente vai conseguir inserir o custo na renda para o próximo ano, se é um produto realmente necessário. Porque isso pode causar um problema para a sequência do ano”, salienta ele.
Fábio comenta que o comércio local não tem identificado grande demanda de reclamações por parte dos consumidores no último ano. “O comércio está mais calmo quanto a problemas. Os próprios logistas têm dado uma atenção maior aos consumidores.”
