Governo estadual repassou R$ 200 mil para as obras e busca o dinheiro de volta
A mesa do secretário de Habitação de Montenegro está atulhada de documentos. O Ibiá havia solicitado entrevista com a pasta para se atualizar sobre as tratativas envolvendo as casas do Loteamento Bela Vista, no Estação. Por coincidência, a reportagem acabou chegando quase junto de uma alarmante solicitação do Tribunal de Contas do Estado.
A entidade intimou a secretaria a disponibilizar todos os papéis do processo administrativo envolvendo a polêmica construção das residências no bairro. Os fiscais devem chegar nos próximos dias para analisar essas informações in loco.
Já com todos os documentos preparados, o secretário João Marcelino da Rosa diz não saber, ao certo, qual é o intuito da solicitação. Mas analisando o histórico do Loteamento, cujas tratativas para a construção iniciaram em 2008, não é difícil imaginar o objetivo do Tribunal.
Na época, o governo do estado deu R$ 200 mil para o projeto, através de um convênio com o Banco Economiza. O valor foi somado a R$ 360 mil do Município e mais R$ 1,6 milhão do governo federal através da linha de crédito PSH. A soma de recursos culminaria na construção de 200 casas de alvenaria (34 na Vila Esperança e 166 no que seria o Loteamento Bela Vista) voltadas a famílias montenegrinas carentes que viviam em áreas de risco.
Fechando essa conta, havia só R$ 10,8 mil para construir cada residência, o que culminou em entregas não feitas e em edificações com diversos vícios de construção. Conforme os moradores foram sendo contemplados em meados de 2010, entravam em moradias com infiltrações, sem forro, com pisos ocos, dentre outros problemas. A situação crítica da obra impediu que fosse feita a prestação de contas dos R$ 200 mil do governo estadual. Aí eles quiseram o valor todo de volta.
PAGANDO O PATO
No topo do monte de documentos que reuniu nessa semana, o secretário Marcelino traz a nota de empenho da parte do recurso que a atual Administração já conseguiu devolver ao Estado. Uma parcela de R$ 100 mil foi paga, reajustada pela taxa Selic, e custou aos cofres municipais mais de R$ 172 mil. “Fizemos abertura de crédito especial. Teve a lei para pagar, tudo direitinho. Pagamos no dia 29 de junho do ano passado”, aponta. Mas é no resto da conta que, agora, mora o dilema.
Para não ter que pagar mais R$ 100 mil reajustados, foi imposto ao Município que apresentasse 50% do projeto pronto (100 casas) e com os moradores originais contemplados.
O problema começa com a constatação de que, apesar de terem firmado em contrato que não venderiam ou alugariam as residências recebidas, muitas famílias logo correram para se verem livres das casas cheias de problemas que receberam. Muitas, hoje, já estão no quarto ou quinto dono. Houve invasões e a situação era tão crítica que há relatos, inclusive, de moradias no Loteamento Bela Vista sendo trocadas por geladeiras.
Marcelino conta que foi feito um levantamento e só 70, das 200 casas, ainda têm os proprietários originais. Mesmo sem completar o total solicitado, a Prefeitura apresentou ao Estado essas residências feitas para tentar se livrar de, pelo menos, parte do pagamento. Das 70, no entanto, o engenheiro que fez a fiscalização só classificou três como sendo habitáveis.
BANHO MARIA
Ao mesmo tempo em que tudo isso ocorria no ano passado, em maio, uma ação do Ministério Público (MP) intimou o Município a reformar e tornar habitáveis todas as 200 casas do projeto, sem exceções. Enquanto as atenções foram voltadas a mais este problema, as demandas do governo estadual pelo número mínimo de 100 residências prontas foram sendo levadas em “banho maria”.
“Quando chegou o Ministério Público, nós fomos lá no promotor e nos explicamos”, relata o secretário Marcelino. “Dissemos ‘Doutor, se a gente arrumar até as casas que não estão com os moradores originais, nós vamos estar incorrendo num erro. Nós vamos acabar consertando casas que foram invadidas’”. A justificativa colou. O promotor definiu que fosse, inicialmente, feito um cadastro de todas as pessoas que receberam casas do projeto e que seguem morando por lá. Isso foi entregue ao MP só recentemente, na primeira quinzena do mês passado.
Pela combinação, o próximo passo previsto é uma visita, de casa em casa, nessas 70 residências encontradas para levantar tudo o que precisa ser consertado. “Agora eu estou esperando conseguir aqui da nossa estrutura, um arquiteto ou um engenheiro para fazer isso”, diz Marcelino. “Nossa ideia, como o governo do Estado não tinha se manifestado ainda, era de arrumar isso e depois informar para eles que consertamos as casas para não precisar devolver mais dinheiro.” O pedido do Tribunal de Contas dessa semana, no entanto, deixa essas tratativas incertas.
SEM PREVISÃO
Ainda a parte das incertezas pelo objetivo do Tribunal com o recente pedido, a inevitável reforma das casas deve representar mais um ônus aos cofres do Município – reflexo da irresponsabilidade de quem deveria ter fiscalizado as obras anos atrás. O atual secretário de Habitação conta que não há reserva para isso no orçamento e que só pode dar uma previsão do quanto tudo irá custar após as prometidas visitas in loco nas residências. “Tem que buscar dinheiro do recurso livre. Nós temos aqui recursos que são para o abrigo de crianças, de projetos para os idosos, de verba para materiais.
Então, provavelmente, vamos solicitar uma abertura de crédito especial para terminar esse drama”, coloca Mercelino. A esperança é que, junto da Promotoria, se consiga definir prazos viáveis de entrega.
Casas invadidas serão regularizadas
João Marcelino garante que as casas que foram vendidas ou invadidas não passarão pelo conserto. No entanto, essas residências terão regularização. “Não tem como fazer uma ação de despejo coletivo dessas pessoas. Vamos ter que regularizar cada lote, que já está consolidado e que não foi visto com a responsabilidade com que teria que ter sido visto na época”, explica o titular da Habitação. “É organizar para a posterior cobrança de impostos dessas pessoas.”
CPI apontou os culpados pelo dilema
No mês passado, a Câmara Municipal de Vereadores entregou ao MP o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os culpados pelos problemas no Loteamento. Sete pessoas foram apontadas e, agora, podem ser indiciadas pelos promotores de Justiça.
Os citados são ex-integrantes do governo Percival de Oliveira – no poder em 2008 – Leone Kaiser Bozzetto, José Carlos Ávila, Dorivaldo da Silva e Adriano de Mello, que atuaram como diretores e secretários no período. Também, o próprio prefeito Percival; e dois integrantes do Movimento de Luta pela Moradia, Janir Teodoro e Clecy Aparecida da Rosa Mendes.
Acompanhando de perto as investigações promovidas pelo Legislativo, o secretário Marcelino aguarda pelas responsabilizações. “Não sei se terá alguma repercussão maior, talvez alguma devolução de valores”, coloca. “Para nós, isso seria muito bem vindo, porque a gente poderia utilizar na recuperação das casas.”
