Em Montenegro, manifestação ocorreu no HM Regional
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira, 30, o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem. O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques. Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Montenegro organizou ato de manifestação
Também no fim da semana passada, houve atos de greve e paralisação dos trabalhadores da área em diversas cidades. “Sem piso, sem enfermagem. Valorização já!” É com este apelo que os trabalhadores da área da enfermagem de Montenegro se reuniram em frente ao Pronto Socorro do HM Regional para um manifesto pacífico. A ação ocorreu com divulgação de cartazes até as 20h. A técnica em enfermagem Juliana do Canto Schneider explica que com ajuda da direção administrativa do Hospital, foi formada uma comissão para o manifesto. Ela, como membro da comissão, explica que organizar a atividade foi tenso. “Bastante intenso. Começamos a convidar o pessoal da equipe, todos os colegas, colaboradores, técnicos e enfermeiro”, explica.
Segundo ela, o grupo entrou em consenso para realizar a ação, que inicialmente seria uma paralisação. “No fim, decidimos que não faríamos greve, mas íamos fazer nossa manifestação, porque para a gente o que está em primeiro lugar é sempre a saúde, mas também sempre pensamos que seria correto recebermos nosso piso. Desde o início foi dito que a gente ia receber, mas ficam vetando. É um direito de todos os nossos contribuintes, porque sempre pensamos na saúde, no ser humano. Queremos que pensem um pouco na gente também”, desabafa.
Leonardo Martins Reinaldo, técnico em enfermagem, destaca que a ação é de fundamental importância. “A gente vê que muitos municípios e estados já estão se manifestando referendo ao piso, porque está barrado no STF em folha de pagamento. A gente luta por uma qualidade de serviço, porque prestamos assistência de enfermagem. Queremos esta valorização do salário”, conclui. “Quem vive de aluguel nesta profissão não vive direito. Eu vivo de aluguel. É insalubre. E quem é mãe solo?”, indagou em voz alta a manifestante Juliana Fernandes.
Alexsandro Morellato, diretor do Sindisaúde do Vale do Caí, esteve na Rádio Ibiá Web para abordar o assunto. Segundo ele, o salário de um Técnico de Enfermagem , hoje, vai de R$ 1.500 a R$ 1.900 reais em todo o Estado, enquanto o piso propõe R$ 3.325. Ele diz que, apenas em Montenegro, há cerca de 600 a 700 técnicos e de 150 a 200 enfermeiros. É importante salientar que no Hospital Unimed Vale do Caí, o valor aplicado é de R$ 1.900, enquanto o HM Regional aplica em torno de R$ 1.600.
“Hoje o trabalhador da área da saúde pede socorro. Quem socorreu está pedindo socorro”, enfatiza. “A saúde dentro de uma casa de saúde começa na recepção e vai até o médico. Conseguimos observar nesta pandemia que o médico é importante, mas sem o pessoal técnico de área não se faz a saúde”, acrescenta Morellato. “Esta é uma luta de décadas. Há mais de 30 anos lutamos por este piso”.
