Termina hoje a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, atividade que tem o objetivo de conscientizar empresas e trabalhadores que a conciliação é a melhor opção quando se trata de litígios processuais, incentivando o diálogo entre às partes para um acordo, ao invés de uma disputa judicial.
Na Vara da Justiça do Trabalho de Montenegro, nesta semana, foram 59 processos e, até o início da tarde de ontem, 48 já tinham sido submetidos às audiências. Deste número, o índice de resolução foi de 35%, totalizando um montante de R$ 150 mil repassados para os trabalhadores.
Na maioria dos casos, os advogados representantes é que procuram a possibilidade de acordo. “A conciliação é possível durante toda a existência do processo. Enquanto ele não se resolver, ela é possível ser feita”, explica Joice Kreiss, diretora da secretaria da Vara da Justiça do Trabalho do Município.
Durante o ano, segundo detalha Joice, existem metas que devem ser cumpridas e, como meta número 3, para 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu conciliar 51% de todos os processos que são encaminhados as varas do trabalho. Neste quesito, Montenegro está com 125% da meta, ou seja a superou em 74%. “Então, muito acima da meta. Isso significa que a vara tem bastante conciliação dentro da meta, levando em consideração os processos desde o início do ano”, explica.
Em 2016, segundo Joice, a meta era de 45%, e Montenegro alcançou até o fim do ano 123,6% da meta. “Isso também é bastante em números de processos”. Apenas no ano passado foram 1.190 processos solucionados e, destes, 659 foram por meio de conciliação.
A juíza da Vara da Justiça do Trabalho, Ivanise Marilene Uhlig de Barros, defende que a conciliação reduz significativamente os prazos processuais. “Além de facilitar muito porque as partes saem cientes de quais são os seus direitos, suas obrigações e definem os prazos de pagamento. No final todos saem bem mais satisfeitos que uma sentença judicial”.
Estado recebe Centros Judiciários para conciliações
Hoje a Justiça do Trabalho gaúcha irá inaugurar oficialmente dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), em Porto Alegre. Os locais destinam-se a audiências de conciliação e mediação em processos trabalhistas que apresentam possibilidade de acordo.
Os centros contam com uma equipe de juízes e servidores capacitados em métodos de conciliação e mediação. As audiências ocorrem em mesas redondas, para facilitar o diálogo e a negociação entre as partes. No primeiro dia da Semana de Conciliação, o Cejusc-JT do primeiro grau promoveu 68 audiências, das quais 43 resultaram em acordo. O valor total dos acordos homologados chegou a mais de R$ 727 mil.
As audiências no Cejusc-JT podem ser solicitadas por trabalhadores e empregadores com ação em andamento na Justiça do Trabalho, independente da fase em que o processo se encontre. Além das solicitações das partes, os centros de conciliação e mediação também realizam audiências em processos com potencial de acordo selecionados pelas próprias Varas do Trabalho, no primeiro grau, ou pelos desembargadores relatores dos processos, no segundo grau.
Os centros de conciliação e mediação são vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) do TRT-RS, responsável por desenvolver e implementar ações que assegurem meios adequados para a solução de disputas judiciais.
