Levantamento foi feito pela Viação Montenegro a pedido de vereadores
A discussão levantada na Câmara de Vereadores após o mais recente aumento no valor das tarifas de ônibus rendeu mais uma reunião. Nela, os vereadores Felipe Kinn (MDB) e Talis Ferreira (PR) deram sequência às tratativas, solicitando que a Viação Montenegro apresentasse uma estimativa do valor, caso as passagens ficassem isentas do Imposto sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do pagamento ao Fundo Municipal de Transportes (Funtran).
O resultado? As passagens da linha urbana convencional e interiorana que, hoje, custam R$ 3,95, custariam R$ 3,75.
O valor ainda é mais alto do que o praticado até o final do primeiro semestre, quando as tarifas custavam R$ 3,50, mas seria um bom alívio no bolso dos passageiros que, desde julho, precisam arcar com uma alta de quase 12%. Hoje, na quantia que cada passageiro paga, R$ 0,15 são de ISSQN e R$ 0,05 são do Funtran.
O primeiro é um imposto municipal que entra como fundo livre para a Prefeitura, podendo ser aplicado em áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. O segundo é um fundo criado em 2008, principalmente, para custear a manutenção das paradas de ônibus.
“Essa quantia, por sua vez, é utilizada para vários fins úteis e não está atrelada tão somente às políticas do transporte coletivo, as quais, na maioria das vezes, resta prejudicada pelo encaminhamento do recurso para outra finalidade”, lamentou a Viação, por escrito, no documento que protocolou com o levantamento dos preços.
Combate às fraudes também pode impactar
De março a julho, apenas 77% dos usuários que utilizaram o serviço da Viação eram pagantes. Os demais eram idosos, pessoas com necessidades especiais e outros grupos que tiveram isenção na tarifa. Aí está outra frente que está sendo analisada na tentativa de baixar os preços das passagens. É que desses 23% “isentos”, muitos não teriam, de fato, direito ao benefício. As fraudes são um problema constante.
Há casos registrados até de “mulas”, de pessoas com necessidades especiais que “vendem” o lugar de acompanhante para alguém circular gratuitamente. “Mas o maior número é com os idosos”, salientou a assistente administrativa-operacional da empresa, Aline Riffel. “Têm muitos jovens que saem usando o cartão do idoso, que é seu parente.”
Uma alternativa para superar o problema está em uma tecnologia já aplicada em fase de testes na linha do bairro Cinco de Maio. Nela, um aparelho de biometria facial reconhece a pessoa que usa o cartão e, com isso, não permite que a fraude ocorra. “Assim se supera a fraude, mas essa tecnologia é investimento”, alertou Aline. Ela também apontou que é preciso uma lei municipal que permita que, quando a empresa identifique esse tipo de prática, tenha liberdade para fazer o bloqueio do cartão.
Prefeitura promete estudo de impacto
Representaram o Executivo na reunião com a Câmara o procurador geral, Alan Jesse de Freitas, e o diretor de trânsito, Airton Vargas. Colocadas as possibilidades de isenção do ISSQN e de mudanças no Funtran, o posicionamento foi de que o primeiro passo seria um estudo de impacto, a partir dos dados da Viação, do quanto uma possível isenção vai interfirir na arrecadação de Montenegro. Representando a Viação, Aline Riffel salientou que também será preciso uma projeção de demanda, que leve em conta que, com tarifas menores, haverão mais usuários. Uma nova reunião na Câmara deve ocorrer para discutir o tema.
