DESDE 2017. Documento tira os profissionais da informalidade e permite a participação em eventos
Quem procura instruções no site do Programa Gaúcho de Artesanato é instruído que, para fazer a Carteira do Artesão, deve procurar a agência do FGTAS/Sine de sua cidade. Mas não é bem assim que as coisas estão ocorrendo na prática. Em Montenegro, como em muitos outros municípios do Estado, não há servidores disponíveis para fazerem o serviço. Por aqui, a situação vem desde a aposentadoria da responsável, em dezembro de 2017. A interrupção está para completar dois anos e não há previsão de volta.
Sofre quem precisa do documento, como é o caso do montenegrino Renato Westhauser. Artesão há décadas no ramo de cutelaria, recentemente ele buscou a regularização da atividade com a emissão de sua Carteira. Através dela, afinal, ficaria autorizado a comercializar seus produtos com nota fiscal e isenção de ICMS; poderia expor em eventos do segmento e, ainda, sairia da informalidade, até contribuindo para a Previdência Social. Mas ele acabou indo na agência local para o encaminhamento e soube da atual situação.
“E assim como eu, conheço muita gente que precisa e quer fazer, até para poder expor seus produtos, e não consegue”, denuncia. O artesão criticou a situação nas redes sociais da cidade e recebeu apoio de quem, como ele, depende da regularização. Conforme a coordenação geral do Programa Gaúcho de Artesanato, 55 mil pessoas têm a Carteira, atualmente. Mas com o peso da falta de servidores limitando o acesso, a entidade tem se virado como pode para atender a demanda, o que tem sido pouco efetivo.
“Nós precisamos de ‘funcionário de quadro’ para fazer a Carteira de Artesão e eles já são antigos. Alguns estão com problemas de saúde, muitos estão se aposentando já com mais de 40 anos de FGTAS”, expõe a coordenadora, Marlene Leal, sobre o panorama do Estado. “Então, nós estamos, pelo menos, tentando segurar um pouco o artesanato”.
Nessa “tentativa”, a responsável conta, o serviço é oferecido a partir do contato com a demanda das agências. Através dela, a coordenação, na capital, tem tentado formar grupos de interessados para, ou irem a Porto Alegre obter o documento, ou receber algum servidor em uma unidade própria para a emissão em lotes. É o que ocorreu em Triunfo na última segunda-feira, 30, para atender a uma demanda de meses da Região Carbonífera.
Há um porém. Para emissão do documento, o servidor – que também é responsável pelo carimbo das notas fiscais dos artesãos – realiza um Teste de Habilidade. É uma obrigação que limita ainda mais as possibilidades de contratação para o cargo, visto que demanda um treinamento prévio. Conforme Marlene, o teste serve para que o profissional “prove” a sua habilidade no artesanato, mostrando um produto pronto e fazendo um, do zero, para o avaliador. Dificuldade extra para quem, como Renato Westhauser, trabalha com cutelaria, por exemplo. “Eu trabalho com forja, com bigorna. Como que vou levar?”, questiona o montenegrino.
Retomada, por enquanto, está apenas na expectativa
Coordenadora do Programa no Rio Grande do Sul, Marlene explica que não há prazo para que um servidor assuma o serviço em Montenegro. Ela aponta ainda que, atualmente, todas as agências do Sine estão passando por reestruturação, trocando cargos de confiança que eram do Governo Sartori pelos do Governo Leite. Isso já ocorreu em Montenegro no mês passado, mas a expectativa da responsável é que, só quando terminadas estas tratativas em todo o Estado que haverá maior atenção ao setor do artesanato.
Por enquanto sem prazos, Marlene aponta que uma segunda alternativa seria uma parceria com a Prefeitura. Neste caso, um funcionário seria repassado pelo Município e capacitado pelo FGTAS para atender nas emissões da Carteira. Mas não há notícia de tratativas neste sentido até o momento. Mesmo para o Posto de Identificação – que emite as carteiras de identidade dentro da agência do Sine – a Prefeitura Municipal teria feito acordo parecido em abril, de repasse de um estagiário, mas ainda não o fez até hoje.
SAIBA MAIS
- A coordenação do Programa Gaúcho de Artesanato fica em Porto Alegre, na Avenida Júlio de Castilhos, 144. O local atende pelo telefone (51) 3226-3055 e emite a Carteira.
- Pelo telefone da coordenação, o interessado também pode verificar a disponibilidade da vinda de um servidor para um local mais próximo, visando encaminhar a emissão do documento. Foi o que ocorreu em Triunfo. Deve haver fila de espera, neste caso, até que se forme um lote de interessados.
- As agências do Sine mais próximas de Montenegro que realizam o serviço são as de Nova Santa Rita, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Respectivamente, elas atendem pelos telefones (51) 3479-2988, (51) 3590-3038 e (51) 3590-3038.
- O custo de emissão da Carteira do Artesão é R$ 22,00. Idosos com mais de 60 anos têm isenção da taxa. Índios, também.
