Principais alterações são de zoneamento e foco para verticalização no Centro do município
As principais alterações no Plano Diretor de Montenegro foram apresentadas na manhã desta quarta-feira, 18, na Câmara de Vereadores, pelo Conselho de Acompanhamento do Plano Diretor (Complad). A reunião foi proposta pelo presidente da Câmara, Juarez Vieira da Silva (PTB). “Esse tema já foi motivo de solicitação de impeachment por não ter sido revisado. Hoje, precisamos saber como está a revisão do projeto”, destacou.
O plano diretor é um conjunto de leis que traça o desenvolvimento urbano da cidade, regrando a organização e o crescimento do município. Todo o regramento jurídico de urbanização, como planejamentos viários e regularização fundiária, são definidas por este documento. Antes, os planos diretores eram elaborados dividindo as cidades em zonas urbanas, industrial e residencial. Mas, hoje, o que as pessoas mais têm interesse é na lei de zoneamento.
Sobre a zona de expansão urbana, Marcelo Cardona, presidente do Complad, apresentou em mapas onde seriam estas áreas que, a partir da implantação do Plano Diretor, deixam de existir e passam a ser apenas zonas urbanas. Em relação à extensão rural do município, ele destacou que não se pode hoje, por exemplo, ter condomínios ou edifícios em zona rural. Mas, de acordo com o novo Plano, podem ser criadas microáreas urbanas nestes distritos.
O objetivo do Conselho é encaminhar ainda neste ano todas as alterações feitas no Plano Diretor para análise do Legislativo e, após isso, votação em plenário. Em virtude da pandemia, as ações do Complad ficaram paradas, mas, aos poucos, eles estão retornando e realizando reuniões para que o documento possa ser liberado até dezembro. No evento, além de Cardona e pastas envolvidas diretamente nas questões, estiveram presentes representantes do Executivo e Legislativo.
Destaques:
Zona especial de proteção ao Morro
A ideia da zona é preservar a paisagem urbana e garantir que todos os montenegrinos tenham plena visibilidade do Morro. “Ali pelas ruas Celso Emílio Muller, Apolinário de Moraes, José Luiz e Ernesto Pop, hoje é inviabilizado de construção. O bairro Bela Vista está dentro desta zona e hoje quem tem casa ali não pode mais fazer nada mais, e já são terrenos pequenos”, relata. O problema, segundo ele, é que as pessoas fazem do mesmo jeito. “Temos uma fiscalização frágil. Estimo que quase 50% da cidade tem obras sem regularização. O novo Plano faz com que esta faixa ao redor do morro, que hoje é a zona especial, passe a ser, em boa parte, zona residencial”, ressalta Cardona. Mas, vale lembrar: segue no Plano a ideia de preservação da vista para o morro. Ainda há uma limitação grande de altura. Ou seja: poderá haver a construção de casas, e não edifícios.
Verticalização com foco no Centro
No Plano, a visão era de que a cidade tinha que crescer de maneira horizontal. “Estimo que 90% ou mais das edificações da cidade são horizontais. A cidade é muito pouco verticalizada. Se olharmos para a região central do município, não tem nenhum projeto novo de vertical. Assim, criamos um problema. Ao invés de adensarmos o Centro, com a infraestrutura que lá se tem, com toda a rede de serviços públicos, com toda a estrutura que o município já investiu lá, estamos fazendo com que os edifícios aconteçam nos bairros”, pontua Marcelo.
Na nova revisão, vias estruturais e coletoras (vias em que passam os ônibus) vão poder ter índices melhores construtivos. “O que hoje um prédio pode seis pavimentos, nas vias estruturais o prédio poderá ir até 10 pavimentos e mais dois de garagem; nas conectoras, oito de pavimento mais dois de garagem. Já nos bairros fica mais restritivo, inverte a lógica. Ou seja, vai incentivar que os edifícios aconteçam no Centro”.
