Município tenta renegociação de cerca de R$ 95 milhões
A busca de uma solução definitiva para a dívida do Projeto Cura, que desde o fim dos anos 70 é uma ameaça às contas públicas, levou representantes da Prefeitura a uma reunião no Centro de Conciliação e Mediação do Estado, na tarde dessa quarta-feira, 19. A Administração Municipal foi representada pelo procurador-geral, Alexandre Muniz de Moura; pelo assessor jurídico Tiago Casado; pelo também procurador Alberto Vianna; pelo secretário geral Igor Silvestrin; e pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Vlademir Ramos Gonzaga.
Embora o Município pague parcelas mensais de quase R$ 200 mil, o débito segue crescendo, por conta do modelo de correção monetária. Todos os meses, portanto, a atualização é maior do que o pagamento efetuado. Hoje, o estoque da dívida gira em torno de R$ 95 milhões. Os representantes de Montenegro na audiência defenderam que a soma de tudo que já foi pago nos últimos 40 anos é maior do que o empréstimo, se tivesse sido corrigido de forma justa.
Responsabilidade do Estado
Ao fim da reunião, Muniz explicou que foi dado o primeiro passo. Numa segunda rodada, o Município vai formalizar sua proposta, com documentos comprovando que os valores pagos são muito maiores do que a dívida.
Além disso, ele afirma que a Prefeitura de Montenegro, historicamente, vem assumindo responsabilidades que são do Estado em áreas como Saúde, Educação e Segurança. “São reformas e aluguéis de prédios, oferta de exames e consultas especializadas e outras ações que, constitucionalmente, não cabem ao Município. A Prefeitura faz e não consegue se ressarcir”.
A Administração entende que estes números também devem ser considerados na negociação. “O Estado é nosso credor na dívida do Cura, mas nós também realizamos serviços e programas que cabem ao Estado. Defendemos um acerto de contas justo”, completa o procurador-geral. A próxima rodada da negociação vai acontecer, embora ainda não tenha data definida.
O que foi o CURA?
- O Programa CURA (Comunidade Urbana de Recuperação Acelerada) foi uma iniciativa do governo brasileiro nas décadas de 1970 e 1980, voltada para a melhoria da infraestrutura urbana em cidades de médio porte.
- O foco principal era a requalificação de áreas degradadas, com investimentos em pavimentação, saneamento, iluminação pública e equipamentos comunitários.
- No caso específico de Montenegro, o CURA financiou diversas obras que ajudaram a modernizar a cidade e a melhorar a qualidade de vida, preparando-a para um aumento rápido da população, decorrente da instalação do Pólo Petroquímico.
Em quê o dinheiro foi aplicado?
Algumas obras realizadas com os recursos do Projeto CURA:
- construção das escolas municipais Walter Belian, José Pedro Steigleder e Cinco de Maio;
- construção da Biblioteca Pública, Fundarte e teatro;
- construção das avenidas Júlio Renner e Ernesto Popp;
- construção do complexo da Secretaria Municipal de Saúde;
- construção do quartel do Corpo de Bombeiros;
- melhorias e ampliação das redes de esgoto e drenagem;
- melhorias e ampliação da iluminação pública.
