LIMITADA A URGÊNCIAS, a realização de audiências também é afetada pelas medidas de distanciamento
A pandemia do novo coronavírus forçou muitas transformações. E com o Poder Judiciário não é diferente. A juíza Priscila Gomes Palmeiro, da 1ª Vara Criminal de Montenegro, conta que, com audiências suspensas e processos físicos limitados, servidores e cidadãos vêm tendo que se adaptar a uma nova realidade desde meados de março.
“Tem um Ato Regulamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prorrogou a suspensão de prazos até 31 de maio”, explica. “Aqueles processos físicos, em que a parte precisa pegar o processo e folhear, se não forem de urgência, estão suspensos.”
A juíza cita casos envolvendo guarda ou uma cautelar de busca e apreensão de criança como urgências, onde há a exceção. “Mas uma ação indenizatória, por exemplo, em que é processo físico, está parada porque precisa que uma pessoa vá até o Fórum; que esta tenha contato com outras pessoas; que se faça, eventualmente, uma audiência. É para preservar a saúde da população”, coloca.
Os processos eletrônicos, principalmente no cível, estão andando normalmente. Só que eles ainda podem trancar se chegarem em uma etapa que demande audiência ou outra atividade restrita como forma de prevenção ao contágio pela Covid-19.
“O processo crime é um problema para nós”, adiciona Priscila. “Eu sou juíza criminal e estão na minha mão os processos mais graves, que são todos físicos. Eles envolvem audiências, porque eu preciso ouvir pessoas. Nós estamos, todos os juízes do Brasil, pensando numa maneira de como encarar isso a partir de agora. A gente precisa reestruturar tudo. Fazer audiências por videoconferência, que a gente já faz, principalmente quando tem réu preso, mas reformular. O Judiciário precisa se reinventar.”
A juíza conta que está a serviço, trabalhando nos processos urgentes da Vara Criminal, como as prisões em flagrante. Mas reforça as dificuldades do momento para as audiências. “Eu, quando faço, ouço 50, 60 pessoas por dia; e não tenho como fazer isso nesse momento”, aponta. “É uma medida de saúde pública.”
Priscila orienta ao cidadão com algum processo parado que busque a orientação do seu advogado para que este aja em cima de uma possível urgência. “No cível, são duas varas em que cada uma tem 15 mil processos. Às vezes, a juíza não tem como fazer uma análise para ver se aquele processo é urgente ou não, já que os físicos, a priori, estão parados”, explica. “Se o advogado não peticionar, conversar com a juíza, ele vai ficar parado. Eles têm que chamar, mostrar que aquele processo é mesmo urgente.”
A juíza salienta que é necessário bom senso quanto à urgência ou não da demanda. Apesar de 31 de maio marcar o fim da suspensão dos prazos do Judiciário, ela adianta que, mesmo a retomada vai demandar adaptações.
