Refis será aberto nesta quinta

A Prefeitura de Montenegro confirmou para amanhã, 17, a abertura do programa de renegociação de dívidas. Contribuintes com débitos terão até o fim do ano para acertar suas obrigações com parcelamento em quatro, oito ou doze vezes; remissão de multa e descontos de 80%, 60% e 40%, respectivamente, nos juros. O pagamento integral à vista tem isenção total de juros e multa. Pessoas físicas podem buscar a Diretoria da Receita, no Palácio Rio Branco, com documento de identidade e CPF, comprovante de endereço e cópia da matrícula do registro de imóveis. Caso a dívida esteja em nome de outra pessoa, deve ser apresentada procuração e, se for espólio, Certidão de Óbito do titular. Quando cônjuge, certidão de Estado Civil. Pessoas jurídicas precisam levar documento de identidade do representante da empresa, contrato social, cópia da declaração do Imposto de Renda, comprovante de endereço ou, se não for sócio da empresa, procuração e documentos do responsável que irá assinar o Termo de Confissão de Dívida.

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