Contribuintes em débito devem procurar a Secretaria da Fazenda
A Prefeitura de Montenegro lançou o Programa de Recuperação e Refinanciamento de Créditos Municipais – Refis 2025. É uma oportunidade para que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, possam regularizar suas dívidas junto ao Fisco Municipal, com benefícios especiais.
O prefeito Gustavo Zanatta explica que o programa foi pensado a partir da análise do cenário económico atual, ainda afetado pela pandemia e agravado pelas grandes enchentes de 2024, que impactaram profundamente o município. “Com a queda no poder aquisitivo, aumento do desemprego e o empobrecimento da população, o Refis surge como uma alternativa para aliviar a situação financeira dos munícipes”, declara.
Entre as vantagens do programa, destaca-se a remissão total de multa e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento, também há condições especiais: até 12 meses para pagar, com reduções progressivas nos juros e multas, conforme o número de parcelas.
De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Antônio Miguel Filla, as adesões ao Refis 2025 poderão ser feitas até dia 17 de setembro. Os débitos abrangidos incluem dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024, mesmo aquelas já parceladas, ajuizadas ou com exigibilidade suspensa, exceto o IPTU e o ISS do exercício vigente (2025).
“Com o Refis, além de ajudar o contribuinte a evitar processos judiciais, o Município busca recuperar receitas importantes para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais”, ressalta o secretário. Os contribuintes em débito devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Rua Ramiro Barcelos, 2993 – sede da Prefeitura. O expediente vai das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.
