Prefeitura está revendo concessão. Tire suas dúvidas
“É uma ação totalmente impopular, mas é uma necessidade urgente. Daqui a pouco, não vai ter mais dinheiro nem pras pessoas que precisam”, disse o secretário de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, Luís Fernando Ferreira, sobre o recadastramento dos munícipes que recebem cestas básicas em Montenegro. O trabalho vem ocorrendo desde janeiro, mas Ferreira convocou uma coletiva de imprensa com a equipe da pasta para sanar dúvidas. Disse que está recebendo muitas críticas e que os seis técnicos que estão conduzindo as entrevistas sobre o benefício, no Cras, estão tendo dificuldades, sendo ofendidos e até ameaçados. Uma dessas situações, recentemente, culminou no registro de boletim de ocorrência na delegacia.
“É claro que a gente entende que teve um período de pandemia, um ano totalmente atípico, com desemprego, fome, nós somos humanos. Mas, ao mesmo tempo, a gente não pode aceitar pessoas que chegam aqui sem precisar e que deixam quem precisa, sem”, reitera o secretário. Ele explica que a concessão de cestas básicas é prevista como benefício de assistência social eventual e emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade; e que não tenham condições de adquirir o alimento. Um dos principais critérios é o da renda, de até um quarto de salário mínimo.
Dados da secretaria indicam que, antes da pandemia, eram dadas, em média, 600 cestas básicas por ano. Mas desde março de 2020, em meio às dificuldades impostas pela crise do coronavírus, a quantidade de beneficiários teve um salto; e muita gente precisou de ajuda. Em média, até dezembro, foram entregues 2,8 mil cestas por mês. O pico foi em outubro, com a entrega de 6.039 cestas adquiridas pelo poder público e também mediante doações de empresas e entidades para auxiliar aos mais vulneráveis.
Mas Ferreira denuncia que, ao assumir como secretário, encontrou irregularidades entre os recebedores. “A gente identificou muitas pessoas vindo buscar cestas básicas sem precisar; sem nenhum motivo pra buscar; pessoas trabalhando, que a gente conhece, outras pessoas denunciando. Era um supermercado aqui”, revela. Também foram apontados casos de beneficiários revendendo as cestas; de retirada de quantias exorbitantes em curtos períodos; de casais que alegaram estar separados para receber em duplicidade; e até de recebimento sem nenhum cadastro junto a Assistência Social.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como é o recadastramento?
É uma entrevista autodeclaratória com técnicos da Assistência Social que visa identificar se a pessoa ainda tem necessidade e direito de receber a cesta básica; ou se já mudou sua condição de vida. Numa conversa de cerca de trinta minutos, os técnicos buscam entender a realidade da família e, de acordo com as necessidades, já fazem encaminhamentos para outros serviços e atendimentos do órgão – como no Cres, no Caps e na rede de Saúde – na tentativa de tirá-la da situação de vulnerabilidade.
Todo mundo tem que fazer?
Quem já havia passado pelo Cras em novembro e dezembro e ganhou o benefício não precisa ser recadastrado, pois a avaliação é recente. Além disso, mesmo sem passar pelo recadastramento, quem já retirou até a quarta cesta básica, recebe a quinta; quem já retirou até a terceira, recebe a quarta. É após a retirada da quinta que é necessário o recadastramento.
Preciso da cesta básica. Como fazer?
As entrevistas são agendadas, pois, hoje, tem o limite de 42 atendimentos por dia. Esse agendamento pode ser feito presencialmente, no Cras, todas as terças-feiras, a partir das 8h. Da mesma forma, nas quintas-feiras, aí só pelo telefone 3649-1110, também a partir das 8h. As entrevistas para o recadastramento são marcadas para segundas, quartas e quintas-feiras. Para quem não estava recebendo cesta básica e precisa do primeiro cadastro, o atendimento ocorre nas segundas, quartas e quintas com uma técnica que atende exclusivamente essas situações.
Onde fica o Cras?
O Centro de Referência em Assistência Social (Cras) fica na Rua La Salle, 09, bairro Municipal
Onde são retiradas as cestas básicas?
A retirada não ocorre no Cras, mas na secretaria de Habitação, no Centro (Rua Apolinário de Moraes, 1.705), nas segundas, quartas e sextas-feiras.
Quem não passou na entrevista fica sem cesta básica?
O secretário de Habitação diz que não necessariamente. Explica que a equipe pode ser procurada para ir visitar a família e conhecer sua realidade in loco; analisando uma possível reconsideração do corte do benefício. Mas é difícil que isso ocorra. Os técnicos da pasta garantem que a entrevista é rigorosa no objetivo de identificar a real realidade de cada família.
