Iniciou esta semana a apresentação obrigatória dos talões de notas de produtor para apuração do Censo Anual de ICMS. A Prefeitura de Montenegro informa que os agricultores devem apresentar todos os talões em uso e, inclusive, os que não tenham notas emitidas. Além disso, neste período, é possível também solicitar o “bônus” a que têm direito com base nos valores apurados durante a safra.
Os produtores que emitiram notas fiscais de citros e que possuem Certificado Fitossanitário de Origem – CFO, podem solicitar seu auxílio mediante apresentação de CFO emitido no ano de 2020. Caso os talões não sejam devidamente apresentados, poderá ocorrer a baixa de ofício da inscrição de produtor e a perda dos incentivos concedidos pela Prefeitura, como o Bônus e os serviços de horas-máquina.
O prazo para solicitação dos incentivos (bônus e auxílio CFO) encerra no dia 25 de fevereiro. Mais informações podem ser obtidas na Seção de Divisão de ICMS – Talão de Produtor, na rua João Pessoa, nº 1363, Centro ou através do telefone (51) 3649-8222, de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e 13h30min às 16h30min.
