Sonho da esperada casa de passagem da entidade enfrenta mais desafios
Reunião na Câmara nesta quinta-feira, 30, buscava esclarecer o porquê de, três meses após a sanção da lei, o terreno que seria destinado à Amoga pela Prefeitura ainda não tinha sido entregue à entidade. E quem esperava por uma boa notícia, saiu do encontro frustrado. Ao que tudo indica, a realização do sonho dos defensores dos animais está longe de ser concretizada.
Como explicou o secretário municipal de Indústria e Comércio, Elias da Rosa, no período em que o Executivo silenciava sobre a entrega das chaves, um grupo de trabalho estava se formando para entender melhor o assunto. “Em virtude da complexidade do tema e da necessidade de uma análise mais profunda”, justificou.
O andamento do projeto de lei foi uma deliberação do vereador Cristiano Braatz (MDB) enquanto exercia o cargo de prefeito, em janeiro, para as férias do titular, Kadu Müller. A cessão foi votada na Câmara e sancionada já com a volta de Kadu, em março.
Mesmo após a lei, a busca por mais informações motivou Elias e o grupo a buscarem o case da secretária de Proteção Animal de São Leopoldo, que teve sucesso com uma iniciativa parecida como a da entidade local. A Amoga quer transformar o terreno e o prédio “recebidos” no bairro Santa Rita em uma casa de passagem para animais feridos, doentes e no cio. Membros do projeto leopoldense, inclusive, vieram a Montenegro para palestrar sobre o tema.
Em paralelo, este grupo do Executivo procurou o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e dali surgiu o maior entrave. “Nos passaram que, de acordo com o projeto, é muito difícil se usar o termo ‘casa de passagem’. Ou é um canil ou é uma clínica e, para ser clínica, tem todos os aspectos que precisam ser seguidos”, colocou o secretário. “Nosso grupo sugeriu um decreto, que foi emitido ontem, 29, para regulamentar a lei.” O novo dispositivo legal impõe um extenso checklist de adequações na estrutura.
Citando o histórico de iniciativas parecidas que não deram certo em outros municípios, Elias salientou que, com o grupo formado, está à disposição para auxiliar a Amoga para que cumpra os pré-requisitos e comece a trabalhar no local. “A luta vai ser grande”, lamentou a presidente da entidade, Luiza Kimura. “A despesa para colocar tudo o que eles pedem é ‘punk’. Não é, exatamente, o que nós queríamos”.
Risco jurídico
Outra parte do “banho de água fria” dado na reunião está em um processo judicializado envolvendo o terreno cedido. Procuradores da Prefeitura contaram que há um processo de reintegração de posse da empresa que usava a estrutura. Ela pede uma indenização pelo prédio contruído; ou uma nova concessão de uso por mais cinco anos.
“É um detalhe que não é observado quando os projetos são feitos muito rápido”, criticou o secretário Elias da Rosa, sobre a forma como a questão foi conduzida no início do ano. Braatz se defendeu, colocando que tinha o “OK” do prefeito para a cessão do terreno e que a questão havia passado pela Procuradoria. “Eu não sou irresponsável”, frisou.
A própria Amoga informou que estava ciente do risco e que, de qualquer forma, aceitou o repasse para investir no projeto. Foi acertado que eles vão, enfim, receber as chaves na próxima semana. Terão, porém, de qualquer forma, que conduzir todas as inesperadas exigências colocadas pelo Conselho. “Nós vamos conseguir!”, finalizou a presidente Luiza Kimura.
