A Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Montenegro conta, agora, com uma nova ferramenta no combate à sonegação dos impostos municipais. Através de um convênio com a Secretaria Estadual da Fazenda, o Município está com acesso a dados do faturamento das empresas montenegrinas registrado nas maquininhas de cartões de crédito e de débito. O objetivo é cruzar a informação com o que foi declarado para a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o ISSQN.
O ano de 2018 fechou para Montenegro com uma dívida ativa passando dos R$ 90 milhões; e grande parte do montante se refere ao imposto. Isso explica o interesse. “O fisco municipal vem buscando modernizar os meios de fiscalização, tornando mais ágil e eficaz o combate à sonegação do ISSQN”, destaca a diretora responsável, Keiti Hackmann. Caso a empresa tenha faturado no cartão mais do que a receita declarada na apuração do tributo, ela precisará responder por isso. E com juros e multa.
Mas há uma alternativa para quem cometeu a irregularidade e quer deixar as contas em dia antes de ser chamado pelo fisco. O contribuinte tem a opção de apresentar uma denúncia espontânea através de um formulário online no site da Prefeitura. Ali, ele poderá retificar o dado original, informando o valor que, de fato, faturou.
Caso isso não seja feito, o confronto dos dados leva a uma intimação que, além da multa pela sonegação, acarreta também na exclusão do regime especial do Simples Nacional, se for o caso, por até dez anos. É preciso atenção. A Diretoria de Fiscalização não divulgou prazo para o início da entrega das primeiras intimações.
