OTIMISMO. Lei de Diretrizes Orçamentárias está em análise na Câmara de Vereadores
O governo municipal está estimando uma receita de R$ 252,78 milhões para o Município no ano que vem. É o valor que deve entrar nos cofres para custear a máquina pública e ser aplicado em investimentos e serviços em Montenegro. A previsão orçamentária consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, em análise na Câmara de Vereadores. Representa 15,4% de incremento no orçamento em comparação ao que estava previsto para 2021.
A perspectiva otimista para o ano que vem, explica o secretário da Fazenda, Antonio Filla, é embasada pelos bons resultados da arrecadação tributária que estão sendo registrados neste ano. A média mensal de arrecadação de ICMS, em 2021, por exemplo, está na casa de R$ 6,7 milhões. Em 2019 – para não ter base de comparação um ano de pandemia – a média era de R$ 5,5 milhões. “Nós já estamos bem acima do orçamento deste ano, por isso estamos otimistas”, destaca.
O responsável pela Fazenda adiciona que o Município também levou em conta indicadores econômicos variados para montar o orçamento. “Nós temos informações da DPM (consultoria do Município), da Famurs, da CNM, de economistas e do mercado em si de qual é a tendência para o ano que vem. Praticamente todos os setores estão apostando numa retomada”, comenta.
Com a previsão de receitas e com base no Plano Plurianual a LDO também traça as diretrizes de como serão aplicados os valores recebidos. Ela precisa ser votada pelo Legislativo até o fim do mês e, então, será o pilar para a Lei do Orçamento Anual (LOA); o orçamento propriamente dito que precisa estar aprovado no início de dezembro. “Nesse meio tempo, chegam novas atualizações de informações sobre arrecadação e estimativas de receita. Se for melhor, nós conseguimos prever outros valores. Normalmente tem sido assim”, comenta Filla.
Repasses de ICMS ao Município devem ter incremento em 2022
Está na arrecadação de ICMS, a principal fonte de recursos do Município, a base principal para o otimismo em relação ao próximo ano. O ICMS é um imposto estadual, pago em cima da comercialização de mercadorias ao Estado e então rateado, em parte, aos municípios. E o índice desse rateio, para Montenegro, deve aumentar.
A divulgação dos indicadores provisórios feita pela Receita da Fazenda Estadual mostra que, do atual índice de 0,7084 de 2021, o Município deve ter um índice de 0,7323 em 2022. A variação, em reais, é considerável.
“Nós subimos 3,4%. Com isso, pela estimativa de arrecadação do Governo do Estado, dos 67 milhões de reais que orçamos para este ano, vamos à 80 milhões de reais para o ano que vem (em ICMS)”, comemora o secretário municipal da Fazenda, Antonio Filla.
O índice de cada Município é calculado em cima de vários fatores; sendo o principal deles a diferença entre os valores de entradas e saídas das empresas instaladas no território de cada cidade. Na divulgação dos valores provisórios, apesar de, na prática, ter tido aumento de participação, Montenegro caiu da posição 21 para a 22 no ranking dos municípios gaúchos com mais ICMS. Segundo Filla, foi por causa da cidade de Carlos Barbosa, que apresentou grande variação e pulou do 27º lugar para o 18º, empurrando o Município uma posição para trás.
