É o segundo chamamento para clínicas interessadas em assumirem o serviço
Ao lado da conscientização e de medidas punitivas ao abandono, um programa de castrações é visto como uma das principais iniciativas para solucionar o problema dos animais de rua que tanto se proliferam pelas ruas de Montenegro. E após seis anos sem iniciativas do tipo por parte do Poder Público, a Prefeitura lançou edital de chamamento público para dar início a um novo programa de controle do Município. Empresas veterinárias interessadas em assumir o serviço poderão se credenciar junto da secretaria de Administração – na rua Ramiro Barcelos, 1.873 – até o dia 26 de agosto. Serão, então, pagas pelo Executivo Municipal para castrar animais de rua ou de famílias de baixa renda.
Disponível desde o ano passado em dotação da secretaria de Meio Ambiente, há uma verba de R$ 20 mil para custear o programa nesse primeiro momento. É que em 2019 chegou a haver uma tentativa de chamamento, mas a Prefeitura nem mesmo conseguiu orçamentos junto as empresas para formar seu edital. Na ocasião, solicitava que, além da cirurgia e das diárias, as clínicas também se responsabilizassem pelo transporte dos animais, o que afastou possíveis interessados. Só após essa adequação que o primeiro chamamento foi feito, em março deste ano. Sendo logo no início da pandemia, acabou passando despercebido e foi “deserto”. Esta é a segunda tentativa.
Havendo, no mínimo, uma empresa habilitada, é previsto o custeio de dez cirurgias por mês, com a castração e a implantação de chip de identificação para controle do animal atendido e de sua situação. A operação em felinos, em geral, é orçada em R$ 225,00; a de cães fêmeas de até dez quilos em R$ 260,00; de até 20 quilos em R$ 370,00; e de mais de 20 quilos em R$ 450,00. O edital também prevê o custeio de diárias pós operatórias (previstas apenas aos animais de rua) que foram orçadas em R$ 50,00.
Além dos errantes, poderão ter as cirurgias custeadas pelo Município os animais de famílias carentes com inscrição comprovada no Bolsa Família ou Programa de Prestação Continuada, com renda per capta de até um quarto de salário mínimo. Há o limite de uma castração por ano e um termo assinado de responsabilização pelo animal. Havendo mais de uma clínica veterinária credenciada junto ao programa, o interessado, após receber a autorização da secretaria de Meio Ambiente, poderá escolher o estabelecimento de sua preferência. Aos de rua, não haverá serviço de busca ativa, com o Município contando com a ajuda de voluntários que informem e encaminhem a demanda ao poder público.
CONTINUIDADE
A última iniciativa de programa de castrações é de 2014, do governo Paulo Azeredo. Numa sistemática diferente, o governo repassava a verba, via Fundo de Defesa do Meio Ambiente, para a Associação Montenegrina dos Guardiões dos Animais (Amoga), que contratava as clínicas conforme demanda e prestava contas. Foram 500 feitas, na ocasião. Antes, e de modo parecido, outra leva foi conduzida na segunda gestão de Percival de Oliveira. A expectativa dos defensores é que, agora, e de parte diretamente do Executivo, o programa não se perca e que, com edital formado, torne-se política pública. “Os outros eram pontuais. Esse, agora, é uma ideia de continuidade, pelo que a gente conversou. Talvez seja pouco, mas é contínuo, e isso é uma luta nossa também”, destaca a presidente da Amoga, Maria Luiza Rodrigues Kimura.
