Um importante passo foi dado ontem para que os Conselhos Municipais venham a cumprir seus papéis. Na tarde dessa quarta-feira, 28, o prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu, assinou a carta de intenções de Montenegro, resultado do 1º Fórum Municipal dos Conselhos, ocorrido na cidade em dezembro passado.
O documento sugere diversas ações que visam melhorias e suporte ao trabalho dos cerca de 30 conselhos existentes. No próximo dia 16, haverá uma reunião de trabalho entre as partes, porém, como o documento tem caráter de intenção, são objetivos a serem realizadas ao longo do tempo.
Além do prefeito, marcaram presença no ato o chefe de Gabinete, Edar Borges Machado; João Pedro Ferreira, vice-presidente da OAB Montenegro; Rafael Altenhofen, presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema); e Valdair Rosa da Silva, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdped). Tanto o prefeito quanto o chefe de Gabinete destacam o objetivo de levar adiante as intenções presentes na carta e agradeceram à OAB pela participação na reaproximação dos conselhos com os poderes Executivo e Legislativo.
“O prefeito não tem como pensar tudo. Circulam por Montenegro mais de 100 mil pessoas, incluindo quem não mora, mas trabalha e utiliza serviços daqui. Sem apoio, não há resultado. E os conselhos representam o apoio da comunidade”, resumiu Kadu. Entre os itens da carta citados por Edar Borges aparecem melhoria das condições de trabalho, atualizações legais e regularização de verbas.
O representante do Comdema definiu a ação como um “realinhamento”, para que os conselhos possam cumprir seus objetivos. “Os conselhos são exemplo de quando se dá a participação direta da população na definição de políticas públicas. A população define o rumo e o legislador dará o caminho legal”, diz Rafael Altenhofen, reafirmando a busca por melhorias já que a inércia e o pessimismo não trarão resultados.
